Vereadora protocola pedido de CPI dos contratos da Educação

A vereadora de Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), protocolou nesta quinta-feira (28) um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em contratos administrativos, aquisições, reformas, fornecimentos e prestações de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação da capital.  

A medida acontece após o prefeito expor uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades na aquisição de livros didáticos entre 2025 e 2026, com superfaturamento de até R$ 80 milhões. Apesar da apresentação, a parlamentar admite que será difícil conseguir 18 assinaturas favoráveis para que a Comissão seja efetivada.

Isso porque atualmente existem 5 CPIs em andamento no parlamento cuiabano, o limite máximo conforme o regimento interno da Casa. Porém, caso a parlamentar consiga a assinatura de 18 dos 27 vereadores, uma sexta CPI poderá funcionar junto com as demais. Caso contrário,com 9 assinaturas ela será instaurada e funcinará após o término das demais investigações.  

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No requerimento, a vereadora pretende que a investigação foque em fatos ocorridos entre os anos de 2021 e 2026.  A iniciativa da vereadora Maysa Leão busca apurar uma série de possíveis irregularidades que, segundo o requerimento, incluem "superfaturamentos, sobrepreços, direcionamentos, inexecuções contratuais, desperdício de recursos públicos, pagamentos indevidos, falhas de planejamento e eventuais prejuízos ao erário municipal".  

Entre os principais argumentos apresentados para a criação da CPI, destacam-se as preocupações com a aquisição de materiais pedagógicos e educacionais, como "livros didáticos e paradidáticos; sistemas apostilados de ensino; materiais escolares; kits pedagógicos; plataformas educacionais e materiais complementares".  

A vereadora também aponta a necessidade de investigar a aquisição e fornecimento de uniformes escolares, abrangendo "quantitativos contratados; qualidade dos produtos; regularidade das entregas; compatibilidade entre os valores pagos e os materiais efetivamente entregues; e verificação da capacidade técnica, operacional, econômico-financeira e idoneidade da empresa contratada, considerando a existência de elevado número de ações judiciais em face da fornecedora responsável pelos uniformes escolares".  

Ela também aponta que "são recorrentes as denúncias, reclamações da comunidade escolar, apontamentos apresentados em fiscalizações parlamentares e informações divulgadas pela imprensa acerca de possíveis inconsistências em contratos e aquisições da área educacional, especialmente relacionadas à precariedade estrutural das unidades escolares, ausência de climatização adequada, atraso na entrega de uniformes e materiais escolares, mobiliários deteriorados, reformas inacabadas e possível incompatibilidade entre os valores contratados e a realidade encontrada nas escolas e CMEIs do município".