Vereadores rejeitam LDO e Câmara não terá recesso até novo texto ser aprovado

Os vereadores de Cuiabá não aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL). A rejeição ocorreu na segunda votação, quando o texto não conseguiu alcançar a maioria qualificada, isto é, um mínimo de 14 votos entre os 27 parlamentares. Segundo o documento, a receita esperada em Cuiabá para o ano que vem é de R$ 5,6 bilhões.

“Declaro rejeitado em segunda votação o projeto de lei que se encontra nos autos do processo 26.311/2026. Não alcançou o quórum de maioria absoluta”, proclamou a presidente da Câmara, explicando que a previsão se encontra no artigo 104 da Lei Orgânica do Município.

É a primeira vez que a Câmara rejeita um projeto de lei de diretrizes orçamentárias na história. Em 2020 também não houve a pausa, mas porque os vereadores haviam retirado da Lei Orgânica a previsão do recesso parlamentar de meio de ano. 

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Conforme Lei Orgânica de Cuiabá, após alteração realizada por meio de emenda em 2010, a não aprovação do projeto da LDO impede que o recesso seja convocado até que exista uma definição sobre as diretrizes orçamentárias do município.

“A Sessão Legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual, da Eleição da Mesa da Câmara Municipal, quando for o caso, e o julgamento das Contas do Prefeito”, diz o trecho da normativa legal.

Após a proclamação do resultado, os parlamentares criticaram a postura dos vereadores aliados do prefeito, que se retiraram do plenário para que o tema não fosse discutido pelos parlamentares.

Votaram contra o projeto os vereadores Dídimo Vovô (PSB), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (Podemos), Daniel Monteiro (Republicanos), Ilde Taques (Podemos), Katiuscia Mantelli (Podemos), Jefferson Siqueira (PSD) e Dra. Mara (Podemos).

Já os vereadores Michelly Alencar (União), Marcus Brito Júnior (PV), Samantha Íris (PL), Marcrean Santos (MDB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Cezinha Nascimento (União), Demilson Nogueira (PP), Prof. Mário Nadaf (PV), Adevair Cabral (Solidariedade), Kássio Coelho (Podemos), Rafael Ranalli (PL) e Wilson Kero Kero (Democrata) concordaram com o documento.

Os vereadores que se abstiveram foram: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Maria Avalone (PSDB), Sargento Joelson (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Dilemário Alencar (União).