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medida de segurança 26.06.2020 | 14h37

AGU recorre de liminar que obriga presidente Bolsonaro a usar máscara

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Isac Nóbrega / PR

Isac Nóbrega / PR

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão liminar da Justiça do Distrito Federal que obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscaras em vias e espaços públicos de Brasília.

 

O argumento da AGU é que não é necessária uma norma específica para o presidente da República, que já está sujeito às penalidades do decreto do GDF (Governo do Distrito Federal) que obriga toda a população a usar máscaras. A AGU, portanto, não questiona o uso da máscara ou a penalidade já prevista.

 

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O pedido que gerou a decisão liminar foi feito em uma ação civil pública por um advogado. A decisão liminar, a que agora a AGU recorre, obriga ainda a União a exigir de seus servidores e colaboradores o uso de máscara enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

 

A multa estipulada no decreto do GDF para pessoas físicas é de R$ 2.000 e para R$ 4.000 para pessoas jurídicas.

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