Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da escala 6x1 para quarta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A pauta inclui a última sessão de discussão do texto antes da primeira votação em plenário.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta acelerar a tramitação para concluir a análise da proposta antes do segundo turno das eleições. Para isso, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para solicitar um calendário especial e reduzir o intervalo entre as votações.

Pelas regras do Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos integrantes da Casa, em dois turnos de votação. O texto também precisa cumprir sessões de discussão antes de cada etapa.

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Até o momento, três das cinco sessões de discussão exigidas antes do primeiro turno foram realizadas. Os debates têm registrado participação virtual e presença expressiva de senadores governistas e de partidos de centro, enquanto parte da oposição tem faltado às sessões.

Governo tenta encurtar prazo

O regimento do Senado prevê um intervalo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno. Esse prazo pode ser reduzido por meio da chamada quebra de interstício, desde que o requerimento seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes.

Segundo Alcolumbre, o pedido de calendário especial exige 54 assinaturas, embora ele tenha citado precedentes em que requerimentos com menos apoios foram aceitos pelo plenário. Governistas afirmam que trabalham para reunir os votos necessários à aprovação da PEC.

Por outro lado, senadores alinhados ao grupo político do senador Flávio Bolsonaro (PL) tentam adiar a análise para depois das eleições. Na quarta-feira (7), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se reuniu com Alcolumbre para defender que a votação ocorra após o período eleitoral.

O que muda com o fim da escala 6x1

A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.

O texto estabelece uma transição gradual. Dois meses após a eventual aprovação da mudança, a jornada semanal passaria a ser de 42 horas. Um ano depois desse primeiro ajuste, chegaria a 40 horas.

A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado no texto como R$ 21.188.

A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado para avançar no processo legislativo.