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capacidade jurídica 19.10.2020 | 21h00

Após crítica de Bolsonaro, presidente da OAB diz que exame protege o cidadão

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Divulgação/OAB

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Depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não existiria se dependesse dele, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, afirmou que o exame é uma forma de proteger o próprio cidadão. A prova da Ordem, segundo Santa Cruz, mede a capacidade jurídica do candidato a advogado, que é o "defensor dos direitos elementares" da população.

 

Mais cedo, em tom de crítica, Bolsonaro afirmou que, se dependesse dele, a carteirinha da OAB não seria exigida para advogar. "Não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar", disse o presidente a um apoiador, diante do Palácio da Alvorada. A declaração foi feita após um simpatizante de Bolsonaro formado em Direito comentar que estava atuando como motorista de aplicativo enquanto aguardava para fazer a prova da OAB.

 

"O exame de Ordem tem como finalidade atestar a capacidade jurídica dos formandos em Direito, para proteção do próprio cidadão, que tem no advogado o defensor dos seus direitos elementares: do direito à vida, à saúde, à defesa, à propriedade", disse Santa Cruz ao Estadão/Broadcast. O presidente da OAB destacou que a prova estabelece critérios básicos de conhecimento para exercício objetivo da profissão e defesa da cidadania.

 

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Esta não é a primeira vez que Bolsonaro se mostrou contra a existência do exame da OAB. Desde que era deputado federal, ele tem criticado a obrigatoriedade da prova. Em maio, Bolsonaro chegou a comparar o exame a um "caça-níquel". Quando era parlamentar, propôs, em 2007, um projeto de lei pedindo a extinção do exame. O texto foi apensado a outros e chegou a ser arquivado três vezes. No momento, continua parado na Câmara.

 

Ensino superior

Santa Cruz afirmou, ainda, que a exigência da carteira de advogado é necessária diante da quantidade e pouca qualidade de cursos superiores de Direito. "A exigência (da prova) se faz ainda mais indispensável diante da falta de critérios do Ministério da Educação para impedir a proliferação indiscriminada de cursos de Direito no País, o que tem permitido o funcionamento de cursos sem qualquer qualidade, com a consequente formação de bacharéis que não conseguem ter a mínima qualificação necessária", disse ele.

 

De acordo com a OAB, porém, as tentativas de diálogo com o MEC sobre o assunto até agora foram ineficazes. "É contra essa situação que o governo precisa agir, com urgência", argumentou Santa Cruz.

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