Bolsonaro e mais seis acusados de golpe têm até quarta para apresentar alegações finais

Os advogados dos réus do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), teria sido responsável por idealizar a trama — têm até esta quarta-feira (13) para apresentar as alegações finais no processo.

Bolsonaro e outros seis integrantes desse núcleo ainda não protocolaram suas manifestações e devem fazê-lo no último dia do prazo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os acusados e a redução dos benefícios concedidos ao delator Mauro Cid.

Por ter fechado acordo de delação premiada, Cid foi o primeiro dos réus a entregar as alegações finais ao STF. Ele solicitou a manutenção dos termos acordados com a Polícia Federal durante a fase de inquérito.

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Previsão para julgamento
Mesmo com medidas cautelares impostas a Bolsonaro, incluindo prisão domiciliar, o julgamento do núcleo central está previsto para ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro.

Crimes atribuídos ao núcleo 1:

- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado com violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado

A única exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

Réus do núcleo central:

- Jair Bolsonaro – Ex-presidente, apontado como líder da trama. A PGR sustenta que ele coordenou o plano para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

- Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição para apoiar o golpe.
- Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça, acusado de fornecer suporte jurídico ao plano; uma minuta golpista foi encontrada em sua residência.
- Augusto Heleno – Ex-ministro do GSI, participou de transmissões ao vivo com alegações falsas contra o sistema eleitoral e possuía anotações sobre ações para desacreditar as urnas.
- Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens e delator, participou de reuniões e trocou mensagens sobre o planejamento do golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa, teria apresentado a comandantes militares um decreto para instaurar Comissão de Regularidade Eleitoral” e anular as eleições.
- Walter Souza Braga Netto – Ex-ministro e general da reserva, único preso do grupo, acusado de obstruir investigações e financiar acampamentos golpistas, além de supostamente planejar um atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.