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Após repercussão contrária 29.10.2020 | 07h23

Bolsonaro revoga decreto sobre estudo de parcerias em UBS

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Valter Campanato/Agencia Brasil

Valter Campanato/Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em rede social nesta quarta-feira (28) que revogou o decreto sobre parcerias público-privadas (PPP) de estudos técnicos, que incluia UBS (Unidades Básicas de Saúde) do SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão foi divulgada após forte repercussão contrária. A medida autorizava estudos para incluir unidades de saúde em programa de privatizações

 

"O SUS e sua falsa privatização. Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", disse o presidente. "O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União."

 

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Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

 

O decreto provocou repercussão negativa no Congresso. O documento afirmava que a finalidade dos estudos seria a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País".


Além disso, segundo a pasta, o PPI iria trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.

 

A eventual concessão da construção e da gestão de UBS à iniciativa privada não afetaria a gratuidade do SUS, informou o Ministério da Economia. Em nota, a pasta assegurou que os serviços de saúde pública continuarão 100% gratuitos para a população no modelo em estudo.

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