Câmara dos Deputados acelera votação de projeto contra falsificação de bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a urgência de um projeto contra falsificação de bebidas e alimentos.

A decisão permite uma votação mais rápida de uma proposta para agravar a pena de crimes relacionados às bebidas. Pelo projeto, a prática se tornaria um crime hediondo, com punição que pode chegar a 12 anos.

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O movimento resgata um projeto apresentado na Câmara em 2007 e se dá em meio à crise envolvendo a mistura de metanol com bebidas alcoólicas.

Até quarta-feira, o Brasil registrou 43 casos de intoxicação ligados ao uso do composto químico, pela aplicação ilegal a bebidas. Ao menos três pessoas morreram no país. Outros casos seguem em investigação.

O que prevê a proposta?
O projeto foi apresentado em 2007, meses após a Polícia Federal descobrir um crime ligado a adulteração de leite com produtos químicos, como soda cáustica e água oxigenada.

A legislação brasileira já estabelece punições para quem falsifica, adultera, corrompe ou altera alimentos e bebidas destinados ao consumo.