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polêmica 31.01.2020 | 14h41

Comissão debate com ex-presidente do STF prisão após 2ª instância

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A comissão especial formada para analisar a proposta de menda à Constituição da prisão após segunda instância (PEC 199/19) reúne-se nesta quarta-feira (5) para debater o tema com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Antonio Cezar Peluso.

 

A reunião foi solicitada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O objetivo é debater a proposta sob os aspectos da constitucionalidade, segurança jurídica e impacto à presunção de inocência com a sociedade civil organizada.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que a PEC será votada pelo Plenário até março. O roteiro de trabalho do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), prevê a análise do texto no início do mês na comissão especial que analisa a matéria.

 

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A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 3.

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