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Fórum Nacional 14.02.2020 | 15h16

Comissão pode votar proposta que torna o Fundeb permanente

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

GD

A Comissão Especial do Fundeb reúne-se na próxima terça-feira (18) para votar o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).

 

Na última terça-feira, o Fórum Nacional de Governadores encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta.

 

Leia também - Partidos começam a indicar nomes para comissão da reforma tributária

 

O substitutivo de Dorinha propõe uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica.

 

A deputada informou que o texto está maduro para votação tanto na comissão como no Plenário da Câmara e que já foi negociado com o Senado. A negociação com o governo, no entanto, ainda não está "madura", segundo a relatora. "A partir da apresentação do texto, o governo deve se posicionar", avalia.

 

A proposta
O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.

 

A legislação atual extingue o fundo no fim deste ano.

 

A comissão reúne-se no plenário 13 a partir das 10 horas.

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