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derrota ao governo 03.12.2019 | 09h36

Congresso se reúne para derrubar mais vetos à minirreforma eleitoral

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Roque de Sá/Agência Senado

Roque de Sá/Agência Senado

Os parlamentares podem decretar nesta terça-feira (3), a partir das 11h, mais uma derrota ao governo federal. Uma semana após derrubarem sete vetos presidenciais à minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara, em setembro, deputados e senadores voltam a se reunir com a intenção de resgatar o texto original.

 

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No final de setembro, Bolsonaro barrou 45 itens que, em resumo, aumentavam os gastos públicos e facilitavam as candidaturas de políticos com problemas na Justiça. Os parlamentares retomaram o tema no final de novembro, derrubando a maior parte dos vetos.

 

 

 

A principal mudança ocorrida na sessão de 27 de novembro foi a liberação do fundo eleitoral, permitindo que os parlamentares determinem quanto podem gastar as campanhas políticas.

 

Para a disputa municipal do ano que vem, as legendas tentam aprovar a quantia de R$ 4 bilhões. O governo propõe R$ 2,034 bilhões. O valor será definido na lei orçamentária, que deve ser votada no Senado no dia 17 de dezembro.

 

No Congresso, 267 deputados e 49 senadores — entre eles, integrantes do governo — votaram para retomar a brecha do fundo eleitoral.

 

Outra alteração é a que passa a permitir a utilização do fundo partidário para partidos comprarem passagens aéreas para não filiados em eventos da legenda.

 

Propagandas partidárias

O principal tema nesta terça é a retomada da propaganda partidárias em rádios e TVs, extinta em 2017. Os comerciais, exibidos em anos não eleitorais e no primeiro semestre anterior à eleição, são pagos às emissoras com dinheiro público, por meio de redução em impostos. 

 

Se o veto for mesmo derrubado, o Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento de 2020 com as renúncias fiscais.

 

Dois outros vetos também serão analisados. Bolsonaro havia proibido a possibilidade de pagamento de multas eleitorais com recursos do fundo partidário e também foi contra a flexibilização do prazo para candidatos ficha-suja, que permitia o registro de chapas com políticos condenados em segunda instância.

 

Retaliação

A insatisfação do Congresso com o governo ajuda a explicar a derrubada das proibições de Bolsonaro. Muitos partidos se mostram irritados por não terem recebido as contrapartidas prometidas pelo governo em troca da aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

 

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitiu que em troca da reforma da Previdência, os parlamentares teriam mais verbas para manejar com obras em seus redutos eleitorais.

 

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), criticou o "acordão" feito entre os líderes para derrubar o veto. "Foi uma manobra para ludibriar a população e os partidos ficarem com mais dinheiro", disse.

 
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