CPMI do INSS aprova convocação e quebra de sigilo de Daniel Vorcaro

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira, 4, a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e acusado de fraude e organização criminosa em um suposto esquema de emissão de R$ 12 bilhões em créditos falsos. Os sigilos bancário e telemático do empresário também foram quebrados pela comissão.

O requerimento foi protocolado pelo relator, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). ‘Nesse sentido, revela-se necessária a convocação do senhor Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master S.A. para prestar esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que possam justificar o elevado número de reclamações recepcionadas pela Senacon nos últimos anos‘, diz o texto.

Além de Vorcaro, foram convocados outros cinco executivos: Salim Dayan, do Daycoval, André Luiz Calabro, do Pan, Everton Francisco da Rosa, da Facta Financeira, Luis Felix Cardamone Neto, do BMG, e Glauber Marques Correa, do Agibank.

Havia requerimentos de convocação ainda para outros presidentes de instituições financeiras. A lista incluía a presidente do Palmeiras e da financeira Crefisa, Leila Pereira, e o presidente do PicPay, Eduardo Chedid. Mas esses foram votados em destaque e rejeitados após manobra do governo.

Também foram poupados Mario Roberto Opice Leão, do Santander S.A, e Marcelo Kalim, do C6. A oposição aproveitou a disposição do governo em barrar a convocação dos executivos e incluiu no bloco de requerimentos votados o pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira (RIFs) da Zema Crédito, Financiamento e Investimento, financeira do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Conforme revelou o Estadão, a comissão se prepara para iniciar uma nova fase, em que vai mirar possíveis ilegalidades na cobrança de consignados sem autorização.

O critério para a escolha dos executivos foi o volume de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br e junto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

No caso da convocação do PicPay, o requerimento citava ainda a atuação da fintech no programa ‘Meu INSS Vale+‘, lançado em 2024 e que previa a antecipação de até R$ 150 do benefício. A autarquia suspendeu a ação em maio após denúncias de que a empresa cobrava taxas para transferir o valor antecipado, o que contrariava as regras estabelecidas.

Já a Crefisa assumiu a maior parte da folha de pagamento de novos benefícios previdenciários após arrematar um pregão em outubro de 2024. Houve denúncias de ‘graves falhas operacionais, contratuais e sistêmicas‘ contra a empresa, o que levou o INSS a suspender cautelarmente parte dos contratos.

Os relatos dão conta de pressão sobre clientes para abrir contas correntes e contratação de produtos não solicitados, o que configura prática de venda casada.

Gaspar também pediu ao ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, que envie documentação completa sobre empréstimos consignados. O requerimento inclui relatórios de auditoria, notas informativas e ‘quaisquer outros documentos‘ relacionados ao tema.

Um pedido similar foi feito ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para que envie documentos produzidos pela Auditoria-Geral do órgão relativos aos empréstimos consignados.