Dias Toffoli suspende campanha, repasse e participação em debates de Renan Santos

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a realização de propaganda eleitoral na internet de Renan Santos, o candidato do Missão à presidência da República, bem como sustou repasses do Fundo Eleitoral à campanha, a realização de gastos com eventuais recursos já repassados e o direito de participar de debates em rádios, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.

As proibições se estendem também ao vice na chapa, Aroldo Medina. Não há proibição à realização de campanha nas ruas. A decisão foi tomada no processo que trata de eventuais irregularidades no registro de candidatura de Renan. Ao fim das apurações, ele corre o risco de perder o registro e ficar fora da disputa.

Segundo o Toffoli, Renan deixou de comunicar no tempo indicado pro lei todas as contas que mantém em redes sociais. Essas informações devem ser prestadas no momento do registro, ou um dia após a criação de novos canais.

Leia também - Saiba o que é permitido e proibido no dia da votação

‘A própria omissão de dados é indício de fraude á lei‘, escreveu o ministro. Segundo a decisão, 16 perfis em redes sociais foram informados 12 dias após o requerimento do registro da candidatura.

‘Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos‘, escreveu Toffoli.

‘A omissão das informações devidas não é apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves‘, diz a decisão. ‘O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação‘, conclui.

O ministro notificou os provedores de internet para adotarem providências para preservar os conteúdos postados a partir de 7 de agosto. Também ordenou que, em até seis horas, ‘procedam á suspensão dos perfis e à sua exclusão dos sistemas de recomendação, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora por perfil‘.

O ministro também ordenou que os provedores forneçam em 24 horas dados sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados nos perfis a partir de 7 de agosto. Em caso de descumprimento da ordem, a multa é de R$ 50 mil por dia.

Por fim, o ministro determinou que o candidato e o partido informem a data de criação de cada perfil e de início da utilização para fins de propaganda eleitoral, reportem a existência de quaisquer outros endereços eletrônicos de sites, blogs, redes sociais ou grupo de mensagens instantâneas.

A defesa de Renan também terá de explicar a violação à regra eleitoral no mesmo prazo. A depender da explicação, Renan ficará sujeito ao indeferimento do registro de candidatura.