Entenda em 4 pontos as ações de Rumble e Trump Media contra Moraes

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa de Donald Trump, entraram na Justiça dos Estados Unidos acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de violar a soberania americana. A ação judicial conjunta tramita em um Tribunal de Justiça federal sediado na Flórida e foi noticiada no Brasil no último dia 19.

Segundo as empresas, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos. Foragido da Justiça brasileira, ele tem um mandado de prisão preventiva contra si por propagação de desinformação e por ofensas a ministros da Suprema Corte. Um pedido da Justiça brasileira para a extradição de Allan dos Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.

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No início do mês, dia 9, a plataforma de vídeos foi notificada sobre a decisão de bloqueio do perfil de Allan do Santos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento. Os advogados da empresa informaram ao STF que não poderiam receber ofícios desse teor e renunciaram à atuação nos casos envolvendo a plataforma no último dia 17.

A Trump Media se aliou à Rumble na ação, argumentando que também é prejudicada com a restrição das operações da Rumble no Brasil, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.

Na última sexta-feira, 21, Moraes deu o prazo de 48 horas para que a plataforma de vídeos indicasse um representante legal no País, além de regularizar sua situação cadastral nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, como determina a legislação. Como a empresa não cumpriu a ordem judicial, a Rumble foi bloqueada no território nacional por tempo indeterminado, até que cumpra as determinações do magistrado e pague as multas.

Esta não foi a primeira vez que a plataforma foi suspensa no País. Em dezembro de 2023, após se recusar a cumprir ordens judiciais para remover conteúdos considerados ilícitos pela Justiça brasileira, a Rumble foi temporariamente suspensa. Ela só voltou a operar em fevereiro e, agora, antes de terminar o mês, foi novamente bloqueada.

Neste sábado, 22, as empresas fizeram mais um movimento contra Moraes, ao entrarem com um pedido de liminar em um tribunal dos Estados Unidos para impedir ordens emitidas pelo ministro. Entenda mais detalhes sobre o caso:

O que está acontecendo?

O ministro Alexandre de Moraes está sendo processado nos Estados Unidos, em uma ação conjunta de duas empresas da área de comunicação: a plataforma de vídeos Rumble, e a rede social do presidente americano Donald Trump, a Truth Social, da Trump Media.

O que Moraes fez?

O ministro ordenou que a Rumble suspendesse a conta do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira desde 2021. O STF não conseguiu intimar a Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil.

O que as empresas alegam?

As duas plataformas alegam que as decisões de Moraes representam violações à liberdade de expressão. No sábado, as duas empresas apresentaram um pedido liminar contra o ministro, alegando que suas decisões “violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos”. As empresas também disseram que Moraes ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, que na última semana provocou o ministro nas redes sociais.

Quais podem ser as consequências?

Para especialistas em direito internacional ouvidos pelo Estadão, o processo é estranho às regras usuais do direito entre nações. O que, na prática, pode inviabilizar a tramitação do processo. Ainda que a ação seja levada adiante, sua conclusão jurídica pode ser nula, ou seja, não ter efeitos práticos. Por outro lado, na esfera simbólica, a ação contra o magistrado brasileiro provoca desdobramentos desde já.