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Política Nacional - A | + A

16.11.2015 | 12h49

Governo de MT apresenta reforma

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Na manhã desta segunda-feira (16), em coletiva de imprensa o governador Pedro Taques e o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin apresentou os avanços na legislação tributária de Mato Grosso que serão implantados a partir de 2016 e ao longo do seu mandato.

O governador Pedro Taques disse que a maior mudança será na primeira etapa da reforma tributária que contempla o Simples Nacional, porque Mato Grosso adotou o sublimite estadual de R$ 2,52 milhões e revogará o sublimite intermediário de R$ 1,8 milhão, reduzindo assim a carga tributária aos contribuintes.

Hoje a base contempla 126 mil micro e pequenas empresas, incluindo os micro empreendedores individuais. Isso mostra que o impacto para essas empresas pode chegar a R$ 150 milhões.

Paulo Brustolin ressalta que o governo não está aumentando os impostos para os contribuintes. "Estamos trabalhando para melhorar as arrecadações para o nosso estado e queremos avanços nas legislações tributárias".

Taques aproveitou para dizer que no dia 23 deste mês assinará com a Fundação Getulio Vargas s para a empresa dar a consultoria especializada para reformular a legislação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso. "Essa empresa irá apresentar um ante-projeto e irá trabalhar em conjunto com os membros que serão nomeados para representar os contribuintes. Será criado o Conselho dos Contribuintes que representa 7 entidades de Mato Grosso". 

Esses projetos serão encaminhados ainda esta semana para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. "Eles ainda passarão pelo crivo dos deputados estaduais e será amplamente discutido com a população”, disse o chefe do Poder Executivo.

Paulo destacou que o projeto prevê, em síntese, tributação reduzida, maior facilidade no cumprimento de obrigações tributárias, e incentivo à geração de emprego e renda.

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