Governo tem conversas sobre proposta de mudanças no MCMV; segue para avaliação

A proposta de corte de juros e ampliação do Minha Casa, Minha Vida está sendo alvo de ‘debates intensos‘ dentro do governo federal, mas ainda sem uma definição. ‘Teve a proposta apresentada, mas não há uma decisão tomada. Estamos estudando e avaliando dentro do governo os impactos orçamentários e sobre o público‘, afirmou o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, órgão vinculado ao Ministério das Cidades. ‘Estamos em intensas rodadas de conversas e, tão logo tenhamos uma definição, vamos comunicar‘, acrescentou.

Conforme revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a proposta foi enviada pelas construtoras ao governo federal no fim de junho.

Ela consiste em cortar os juros nas faixas 3 e 4 do Minha Casa Minha Vida na ordem 1 ponto porcentual, além de elevar a faixa 4 para um público com renda mensal de até R$ 21 mil e imóveis de até R$ 1,2 milhão. Se a proposta for concretizada, representará a maior expansão do programa habitacional desde a sua criação.

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‘Tudo isso está em consideração. O que posso sinalizar é agora que estamos dialogando‘, acrescentou Rabelo, lembrando que a política habitacional é uma prioridade para o governo federal.

O secretário participou de um debate sobre financiamento imobiliário realizado nesta segunda-feira, 17, durante a conferência anual do Santander.

Na ocasião, ele citou que todas as faixas do MCMV têm mostrado um desempenho considerado satisfatório pelo governo. Entretanto, apontou que a faixa 4 (para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil) ainda pode ser aperfeiçoada. Essa faixa foi criada no ano passado como forma de atender a classe média. Ela tem subido o número de contratações pouco a pouco, mas ainda pode melhorar, apontou Rabelo. ‘Ela está respondendo, mas é a faixa em que dedicamos um olhar sobre o que mais poderíamos fazer para avançar‘, comentou.

Um destaque no MCMV, segundo ele, tem sido o avanço da faixa 1 (dedicada a famílias com renda de até R$ 3,2 mil) que já representa quase 40% das contratações. ‘Para nós, isso é muito positivo, pois é aí que mais se combate o déficit da habitação.‘

O secretário nacional destacou também que o governo Lula ampliou, de modo significativo, as contratações no MCMV. Em 2023, o programa financiou 491 mil unidades, enquanto em 2026 tende a passar de 800 mil. Em paralelo, a destinação de recursos do FGTS para o programa triplicou nesse período. ‘O financiamento habitacional no MCMV bate recordes ano atrás de ano‘, ressaltou, ponderando que o uso do FGTS tem sido feito com cautela, de modo a garantir a sustentabilidade do fundo no longo prazo.

Rabelo disse ainda que a destinação de recursos do fundo social do pré-sal para o MCMV foi um marco importante para a política habitacional. Segundo ele, o fundo social tende a dar uma contribuição crescente para o segmento. ‘O fundo social do pré-sal nos ajuda a dar confiabilidade na expansão dentro do Minha Casa, Minha Vida‘, declarou. ‘A perspectiva para uso do fundo social nos próximos quatro anos é muito positiva.‘

O fundo social é abastecido por recursos originados com a exploração do pré-sal e tem sido alvo de interesse de vários setores produtivos. Desde o ano passado, uma parte do seu orçamento foi carimbada para o MCMV, com foco na faixa 4 (as demais são atendidas pelo FGTS). Durante o debate, Rabelo disse que há abertura do governo para discussão sobre o uso do fundo social do pré-sal para atender às demais faixas. ‘Se será utilizado para faixa 1, 2, 3. será tema de debate dentro do governo.‘