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Ministério da economia 19.02.2020 | 15h09

Governo tem que coibir desmatamento ilegal na Amazônia
, diz Jorge Hargrave

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

Operação Soberania Nacional - Desmatamento / Árvores / Árvore / Madeira / Madeireira / Fiscalização / Ibama

GD

Diretor da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Jorge Hargrave defendeu, na Câmara dos Deputados, que o governo “faça sua parte” em coibir negócios ilegais na Amazônia. O ministério lançará agenda de melhoria do ambiente de negócios na região nas próximas semanas.

 

A ideia é mostrar as pautas necessárias para atrair negócios sustentáveis. “O que a gente precisa é facilitar a vida do empreendedor de negócios sustentáveis. Por outro lado, a gente tem que endurecer com atores que estão promovendo desmatamento ilegal e outras atividades que não convivem com a floresta em pé”, disse.

 

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Hargrave participou de audiência na comissão externa que debate políticas para integração entre meio ambiente e economia, nesta quarta-feira (19). Segundo ele, o potencial de negócios sustentáveis na região não está sendo explorado.

 

“Das 10 maiores farmacêuticas do mundo, nenhuma está na Amazônia. Se existe potencial de exploração da biodiversidade, por que esses investidores não estão lá?”, questionou. Para ele, o ambiente de negócios na região é muito ruim, com “baixa capacidade de fiscalizar e punir o ilegal”, sendo o “ilegal mais competitivo do que o legal”.

 

Conforme Hargrave, o chamado Custo Brasil - que seria da ordem R$ 1,5 trilhão por ano no Brasil, conforme avaliação do ministério - é ainda mais elevado na região. “Os estados da Amazônia são os menos competitivos do Brasil”, alertou. Entre os entraves, ele citou a não legalização de propriedades na região, já que apenas cerca de 16% dos produtores rurais da Amazônia têm titulação das terras e menos de 5% das propriedades têm Cadastro Ambiental Rural, que é a regularização ambiental da propriedade.

 

Má gestão
Especialista em políticas públicas de mudança do clima, Natalie Unterstell alerta que a “sustentabilidade” é o novo padrão de investimento no mundo, mas diz que o ambiente de negócio para atividades ambientais ilícitas é muito melhor do que para as atividades legais na região.

 

Ela destacou que o desmatamento aumentou cerca de 30% em 2019, como resultado de má gestão pública. “No ano passado, o orçamento do Ministério do Meio ambiente executado foi o menor nos últimos 6 anos; além disso, faltou coordenação interministerial ligada a essa pauta, sem reuniões o ano inteiro”, disse. Ela citou um episódio para exemplificar: "a desautorização de operação de combate a madeiros ilegais pelo próprio presidente, que falou isso numa live”. E completou: “Se não tem orçamento para o Ibama ir a campo, se não tem chefes no Ibama nomeados, vai ter menos multa, menos atividades sendo coibidas”, acrescentou.

 

Natalie ressaltou que, até a década de 1960, a Amazônia tinha apenas 1% de área desmatada. Hoje, tem 20%. “Se chegar aos 25%, vai ter um colapso do ecossistema na região Amazônica, afetando, por exemplo, as chuvas”, alertou. Segundo ela, há uma divergência dos cientistas em relação a quando isso vai acontecer: alguns dizem daqui 30 ano; para outros, isso pode ocorrer já nesta década - a depender das decisões tomadas no Congresso e no Executivo.

 

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), o mercado internacional já acordou para a questão, e o Brasil também precisa acordar. “Ao mesmo tempo que queremos controlar desmatamento, incentivamos a utilização de áreas protegidas para a exploração para a mineração”, avaliou. A legislação já permite que o Congresso autorize a mineração nessas terras e, para ele, isso deve continuar sendo discutido caso a caso, e não “no atacado”, como prevê o projeto que o governo enviou à Câmara (PL 191/20).

 

Investimentos
Pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto defende que “o poder público estimule a conservação ambiental para manter investimentos e atrair mercados, que se transformem em oportunidades de emprego”. Ele lembrou que, no ano passado, empresas que compravam couro do Brasil anunciaram que não iam mais comprar, por associarem o País ao desmatamento. Além disso, 253 gestores de investimentos se uniram para pedir políticas contra o desmatamento na região.

 

Conforme Barreto, entre 2004 e 2012, o desmatamento baixo 83% a partir de “políticas muito bem feitas”. E acrescentou que “desde 2012, houve desmonte dessa política e em muitos casos houve anistia de criminosos que promoveram o desmatamento”. Para reverter esse quadro, ele pede a rejeição da MP 910/19, que trata da regularização fundiária, a qual, segundo ele, dá benefício de R$ 88 bilhões a quem invadir terras públicas. E propõe, por exemplo, condicionar o crédito rural ao desempenho ambiental das empresas.

 

Relatório
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), relatora da comissão, anunciou que deverá apresentar relatório preliminar no fim desta semana, para votá-lo depois do Carnaval.

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