Juiz arquiva ação contra Mauro Cid e diz que CPMI fez teatro político e cometeu abuso de autoridade

A Justiça do Distrito Federal arquivou a ação que questiona o fato de o tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ter ficado em silêncio durante o depoimento à CPMI que apura os atos extremistas do 8 de Janeiro. Cid disse diversas vezes que recorreria ao direito de permanecer em silêncio, já que é alvo de oito investigações autorizadas pelo Judiciário, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O militar está preso desde 3 de maio, por uma operação que apura um esquema de fraude em cartões de vacinação.

Na decisão, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou que houve abuso de autoridade por parte de membros da CPMI. Segundo o magistrado, os parlamentares teriam ameaçado abertamente o tenente-coronel de que iriam intimar a esposa dele para depor na CPMI. O R7 entrou em contato com congressisstas do comando da comissão e aguarda retorno. 

A ação protocolada no STF pela CPMI alega que Cid cometeu abuso do direito ao silêncio. De acordo com o pedido, apesar de Cid ter se comprometido a dizer a verdade sobre os fatos que não o incriminassem, ele não o cumpriu. "O que se observou foi o desrespeito à decisão proferida pela ministra Carmén Lúcia, que lhe garantiu o direito ao silêncio apenas naquilo que o incriminasse. Cid não respondeu a nenhuma pergunta dos parlamentares, nem mesmo sobre a sua idade."

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O juiz da 10ª Vara Federal também classificou o trabalho da CPMI como "teatro político". "Com efeito, o que se assistiu naquela sessão foi um teatro político, no qual forças políticas antagônicas, ao invés de apurar as causas e origens dos lamentáveis fatos ocorridos no dia 8 de janeiro do corrente ano, buscavam, em verdade, prolongar a polarização política que permeou as eleições presidenciais de 2022, a qual — a polarização — fez tanto mal à sociedade brasileira”, disse o juiz.

O tenente também é investigado nos casos das joias de Jair e Michelle Bolsonaro. À Polícia Federal, ele já prestou seis depoimentos, mas foi no último dia 30 de junho que ele falou pela primeira vez sobre as invasões dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em uma oitiva de quase 4 horas.

Juiz já foi punido por causa de críticas a ministros do STF

O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) aplicou em abril deste ano pena de censura ao juiz Antonio Claudio Macedo. O magistrado foi punido em abril deste ano por decisão unânime por fazer postagens nas redes sociais que traziam acusações contra ministros do STF em 2019.

De acordo com o colegiado, Macedo feriu a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que determina o dever de decoro na atuação no cargo. A defesa do juiz alegou que não foi comprovada a autoria das postagens no julgamento.