Justiça nega a vereador envolvido em confusão direito de andar armado

Divulgação Vereador Marcelo Queiroz, que teve o porte de arma suspenso em 2012, tentou reaver o benefício, mas a Justiça negou o pedido

A Justiça negou o pedido de revogação da suspensão do porte de arma de fogo imposto ao vereador de Santo Antônio do Leverger (34 Km ao sul de Cuiabá), Marcelo Robson Queiroz Moura (PDT) que também é policial militar.

Pivô de uma confusão durante reunião do partido no município em 5 de setembro do ano passado que resultou em 2 pessoas baleadas e culminou na morte do então secretário de Obras, Izaías Vieira Pires, 62, o hoje vereador perdeu o direito de andar armado no dia 18 de setembro passado por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Mas, não satisfeito, ingressou com o pedido de revogação da medida cautelar imposta a ele com o intuito de voltar a andar armado pela cidade, apesar de não precisar da arma para desempenhar suas funções enquanto parlamentar. O vereador foi procurado pela reportagem para explicar por quais motivos pretende reaver o porte de arma, mas não atendeu as ligações efetuadas em seu celular.

O pedido de revogação da suspensão do porte de arma foi solicitado pela defesa do vereador, a advogada Jannira Laranjeira Siqueira Campos no dia 8 de novembro de 2012. O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável ao pedido, ou seja, para que fosse suspensa a proibição e assim o vereador pudesse voltar a andar armado. Mas o juiz Murilo Moura Mesquita, da Vara Única Criminal de Santo Antônio do Leverger, não acatou o parecer do MPE e negou o pedido no dia 10 de janeiro de 2013.

“Com efeito, não prevalece o argumento do autuado, no sentido de que a restituição do porte de arma é necessária para o desempenho de sua atividade como policial militar, uma vez que é de conhecimento público e notório que o requerente é candidato eleito, diplomado e empossado, devendo, por esta razão, permanecer afastado de suas atribuições como policial, em função do que dispõe o artigo 98 do Código Eleitoral”, diz trecho da decisão do magistrado.

Em sua decisão, o juiz enfatiza ainda que tendo em vista que o crime, em tese, teve motivação política, revela-se necessária a manutenção a medida cautelar fixada, já que tanto o autuado quanto a filha da vítima, Regiane Patrícia Lopes Pires, a Patrícia Vieira (PDT), foram eleitos vereadores em Santo Antônio do Leverger, estando, ambos, diplomados e empossados, sendo que, por esta razão, se encontrarão por ocasião dos compromissos políticos, especialmente, durante as sessões plenárias. Vale lembrar que outro envolvido na confusão, Adelmar Genésico Galio (PDT) também foi eleito e portanto, precisa conviver com o acusado no Legislativo de Leverger.

A suspensão do direito de andar armado foi imposta pelo desembargador Paulo da Cunha, relator do habeas corpus que deu liberdade ao vereador. O magistrado, no dia 11 de setembro de 2012 havia negado o pedido liminar para soltura do acusado, mas a defesa apresentou novos documentos que fizeram o magistrado mudar de ideia no julgamento do mérito. O relaxamento da prisão preventiva bem como a proibição de andar armado, ocorreu de forma unânime entre os magistrados que seguiram o voto do relator.

Outro fato curioso é que mesmo enquanto policial militar, Marcelo Queiroz não trabalhava nas atividades ostensivas da Polícia Militar. Por ser formado em Direito, ele era lotado no Quartel Geral da PM e desempenhava atividades na área jurídica, ou seja, não necessitava de arma para realizar seu trabalho.

Relembre o caso

O policial Marcelo Robson Queiroz Moura que na época estava licenciado dos quadros da PM para disputar uma vaga no Legislativo de Santo Antônio do Leverger atirou no secretário Obras do município Izaías Vieira Pires, em seu motorista Fagner Souza Rosa e ainda feriu com estilhaços no braço o bombeiro aposentado Airton Miro de Arruda, segurança do secretário que recebeu atendimento e foi liberado. O fato ocorreu após confusão na reunião do diretório municipal do PDT por volta das 17h do dia 5 de setembro que discutia a abertura de processo pela Comissão de Ética do partido presidida pelo policial, para expulsão do secretário, seus filhos Izaías Júnior que na época era vereador da cidade e Patrícia Vieira lançada para concorrer uma vaga no Legislativo.

Outro que corria o risco de ser expulso era o então candidato a vereador Adelmar Genésico Galio, filho do também secretário municipal de Agricultura, Edmar Galio. Os 4 eram acusados de infidelidade partidária porque segundo denúncias, estavam apoiando o candidato a prefeito da base adversária do candidato apoiado pelo PDT, partido dos 4 apontados como infiéis. Alvejado com um tiro de revólver calibre 38 de balas explosivas, o secretário Izaías Vieira Pires passou por cirurgia na mesma noite do crime, no PS de Cuiabá, foi transferido para uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Santa Casa, na Capital, onde não resistiu e morreu no dia 7 de setembro do ano passado. 

Marcelo foi preso no mesmo dia do crime, a princípio por tentativa de tentativa de homicídio, mas ganhou liberdade por meio de um habeas corpus concedido por unanimidade no dia 18 do mesmo mês pelos magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Desde então, responde ao processo em liberdade.

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