Lei propõe sistema nacional com resposta em até 10 minutos a risco de feminicídio

A deputada Yandra Moura (União Brasil-SE) protocolou um projeto de lei que propõe uma reestruturação das políticas de combate ao feminicídio no país, com foco na prevenção e no monitoramento de risco.

A proposta cria uma política nacional específica e determina que as ações voltadas ao tema tenham “tratamento preferencial na formulação, execução e financiamento de políticas públicas”.

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O projeto institui o Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio (SINAPFEM), que deve “identificar, classificar e monitorar riscos de feminicídio em tempo real”, integrando dados de segurança pública, saúde, assistência social e Judiciário.

O texto prevê a adoção de um “score de risco com quatro níveis — Baixo, Médio, Alto e Iminente”, calculado a partir de fatores como histórico de violência, ameaças e posse de armas.

Entre os pontos centrais está a definição de prazos máximos para resposta do poder público em casos de risco elevado.

De acordo com o texto, situações classificadas como iminentes devem ter “atendimento presencial pela autoridade policial em até dez minutos”, enquanto casos de risco alto exigem resposta em até trinta minutos, com atuação integrada entre polícia, saúde e assistência social.