Lula proíbe bets no país e determina que sites reembolsem saldo dos apostadores

O governo federal decidiu encerrar a operação de bets no país a partir desta sexta-feira, 25, com a edição de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula. O anúncio foi feito por Durigan. O ministro afirmou que a decisão ocorre após o Executivo reunir informações do setor, escrutinar a atuação das plataformas e constatar impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública.

Segundo Durigan, desde o início do tratamento do tema, em 2024, e com intensificação das ações ao longo de 2025 até o momento, o governo derrubou mais de 70 mil sites de apostas em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro também afirmou que beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como é o roteiro montado pelo governo

A MP determina o bloqueio imediato de novos aportes nas contas usadas pelas plataformas para receber recursos de apostadores e estabelece um cronograma para saque e devolução de saldos remanescentes.

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“A partir de hoje (sexta-feira, 25), não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta do país”, disse Durigan, ao detalhar o desenho operacional para garantir a restituição dos valores depositados em empresas que estavam autorizadas até então.

Segundo ele, a orientação do presidente Lula foi assegurar que os apostadores tenham o dinheiro devolvido. Os sites e aplicativos permanecerão acessíveis apenas para resgate de saldo até 23h59 do dia 5 de outubro.

O ministro fez uma convocação nacional para que usuários que ainda tenham recursos nas plataformas retirem os valores dentro do prazo. De acordo com ele, a partir de 0h do dia 6 de outubro, o governo determinará o bloqueio dos sites, com acionamento das lojas de aplicativos e dos conectores de rede, em articulação com a Anatel e com o Comitê Gestor da Internet (CGI).

A medida prevê redirecionamento de informações para orientar os apostadores que não conseguirem sacar até o dia 5, assegurando que continuarão com “todas as garantias” de devolução.

Entre os dias 6 e 7 de outubro, sem a possibilidade de resgate voluntário, as empresas deverão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos onde mantêm as contas por onde transitam as apostas. As instituições financeiras, por sua vez, receberão ordem para impedir movimentações nessas contas, exceto para viabilizar o reembolso aos apostadores.

Segundo o ministro, os repasses aos apostadores ocorrerão até dia 14 de outubro.

Quais são as obrigações das bets

Durigan explicou que as bets terão de repassar aos bancos três informações: o saldo remanescente por apostador, o CPF do titular e a conta bancária de origem do depósito. Com esses dados, a partir de 9 de outubro, as instituições financeiras deverão efetuar o repasse diretamente para a conta originária do apostador, conforme previsto no texto da MP. Havendo dificuldades na devolução, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por receber os recursos, com base nas informações de CPF, e intermediar a restituição final.

O ministro destacou que há instrumentos de caução e garantias já consignados pelas empresas, exigidos pela legislação anterior, que poderão ser acionados em caso de descumprimento das obrigações. Esses mecanismos, disse, servem tanto para o pagamento de multas diárias quanto para assegurar o ressarcimento dos valores aos usuários.

Ministro cita o chamado ‘mercado coercitivo’

Durigan disse ainda que o governo proibiu o chamado mercado coercitivo, classificado por ele como aposta 2.0, e excluiu da possibilidade de apostar pessoas superendividadas e atendidas por mecanismos de renegociação, como o programa Desenrola.

O ministro destacou a criação de uma ferramenta de autoexclusão, que, segundo ele, se tornou um canal relevante de recebimento de informações e de proteção aos usuários. De acordo com os dados apresentados, mais de 1,5 milhão de pessoas já se autoexcluíram das plataformas, e 60% dessas solicitações teriam sido motivadas por problemas de saúde mental.

“As pessoas dizem: ‘Eu preciso ter um jeito de sair de todas as plataformas, porque eu tô com problema de saúde mental’”, afirmou.

Mesmo com as medidas adotadas, o ministro avaliou que a renda das famílias continua comprometida. Ele estimou que, apenas no mercado que estava legalizado, mais de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas, valor que, segundo ele, foi esterilizado do ponto de vista do consumo das famílias e da economia real. Durigan ressaltou que o montante não inclui a atuação de plataformas ilegais, que seguem sob combate do governo.

O ministro afirmou que, com o acesso aos dados de apostas realizadas no País, o Ministério da Saúde começou a realizar busca ativa para identificar e tratar pessoas com dificuldades associadas ao jogo. Durigan também mencionou ações do Ministério da Justiça, com apoio da Receita Federal e da própria Fazenda, contra bets ilegais e contra operações autorizadas por entes subnacionais que depois teriam interrompido atividades.

Para o ministro, o quadro configura um problema grave de saúde pública, com relatos de angústia, vergonha e casos extremos, incluindo suicídios, em famílias afetadas.

“A gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras”, disse Durigan, ao defender a medida adotada pelo governo para proteger a renda doméstica e mitigar danos associados às apostas.