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presidente da câmara 25.11.2019 | 15h46

Maia nega briga por protagonismo sobre prisão após 2ª instância

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José Cruz/Agência Brasil

José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou nesta segunda-feira (25) que esteja em curso uma disputa entre Câmara e Senado pelo protagonismo na apreciação do projeto da prisão após condenação em segunda instância. Ele explicou que na Câmara a decisão sobre qual caminho seguir já foi tomada. 

 

Leia também - Sergio Moro debate projeto que permite prisão em segunda instância na CCJ do Senado

 

— A Câmara já tomou a sua decisão, foi aprovada [a admissibilidade da PEC 199/19] na CCJ.

 

No Senado, se discute alteraçãos no CPP (Código de Processo Penal) para que a prisão ocorra após condenação em segunda instância, mas ainda não há consenso. Amanhã estão marcadas uma reunião de líderes na residência oficial da Presidência do Senado, além de uma reunião na CCJ do Senado para discutir o assunto. 

 

— Não estou brigando por protagonismo nenhum não. Nós entendemos que PEC que mexia no artigo quinto era inconstitucional, entendemos que qualquer mudança no artigo 283 corria risco de inconstitucionalidade grande e optamos por outro caminho [A PEC 199/19]. Não estamos brigando por protagonismo.

 

Não tem como ter tramitação conjunta, pode ter um acordo, que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois vai para o Senado. Tem que perguntar para o Davi que está organizado [o acordo]. O Davi sabe a nossa posição e está tentando um acordo com a posição da Câmara e do Senado.

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