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força-tarefa 14.10.2019 | 16h18

Ministério Público recorre de decisão que negou abertura de processo contra Lula

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A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo recorreu da decisão da 7ª Vara Criminal Federal que rejeitou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

 

Leia também - STF derruba liminar e Estado será obrigado a fornecer dados de exportações ao TCE

 

Lula e o irmão são acusados de receber R$ 1,1 milhão em forma de "mesada" da Odebrecht em troca de benefícios da empresa junto ao governo federal. O MPF entrou com a denúncia contra ambos no dia 9 de setembro deste ano, que foi rejeitada pela 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo em 16 de setembro. 

 

Na avaliação do magistrado a denúncia não possuía todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, "não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal".

 

No recurso, os procuradores da força tarefa dizem que a Justiça "partiu de uma interpretação equivocada dos dispositivos legais que criminalizam a corrupção, e que os crimes imputados aos denunciados não estariam, por isso, prescritos".

 

Além disso, dizem que há diversas evidências que sustentam as acusações. Um exemplo, segundo os procuradores, é a existência de testemunhas e de documentos que denotam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios diversos que a Odebrecht angariou ao longo dos mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, e que o ex presidente sabia da “mesada” recebida por seu irmão.

 

O recurso será analisado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região). 

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