Publicidade

Cuiabá, Quarta-feira 28/10/2020

Política Nacional - A | + A

'Não entrego o celular' 02.06.2020 | 08h12

Ministro Celso de Mello rejeita pedido de apreensão do aparelho de Jair Bolsonaro

Facebook Print google plus

Carlos Moura/SCO/STF

Carlos Moura/SCO/STF

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu na segunda-feira (1º) arquivar o pedido apresentado pelos partidos PDT, PSB e PV para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

 

Os partidos haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos aparelhos "o quanto antes" para evitar que provas da suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF) fossem "apagadas ou adulteradas”.

 

Leia também - Investigado por corrupção na saúde, Edmar Santos deixa o governo Witzel

 

Eles também queriam que fossem analisados os aparelhos de Maurício Valeixo, ex-superintendente da PF, de Sergio, ex-ministro da Justiça, e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

 

Para tomar a decisão, o ministro levou em conta o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi contra a apreensão do celular porque, segundo ele, o ato violaria a intimidade do presidente e de todos os que teriam os aparelhos confiscados.

 

"É preciso advertir que a quebra de sigilo não pode converter-se em instrumento de devassa indiscriminada dos dados – bancários, fiscais, pessoais e/ou telefônicos – postos sob a esfera de proteção da cláusula constitucional que resguarda a intimidade, inclusive aquela de caráter financeiro, que se mostra inerente às pessoas em geral, razão pela qual a cláusula de sigilo, como regra geral e enquanto valor constitucional que é, não pode nem deve ser exposta a intervenções estatais ou a intrusões do Poder Público", escreveu Celso de Mello.

 

'Não entrego o celular'
Em entrevista no fim do mês passado, Bolsonaro afirmou que não entregaria o celular de forma alguma, mesmo com decisão judicial. "A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?”

 

Em sua decisão, Celso de Mello deu uma bronca no presidente, alertando que descumprir ordem judicial implica “transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial”, o que seria qualificado como crime de responsabilidade (art. 85, inciso VII).

 

O ministro prosseguiu nas críticas a essa postura no documento: “Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República”, acrescentou o decano.

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Enquete

Com abertura do comércio, bares, igrejas e retomada de festas, você já retomou à rotina?

Parcial

Edição digital

Quarta-feira, 28/10/2020

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 61,60 0,16%

Algodão R$ 128,61 1,39%

Boi à vista R$ 247,18 0,00%

Soja Disponível R$ 165,00 0,92%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real 10.1, TV Pantanal 22.1, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2020 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.