Moraes concede liberdade a presa do 8 de Janeiro que investiga câncer de mama

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Alexsandra Aparecida da Silva, que responde a ação penal por associação criminosa e incitação ao crime em razão dos atos do 8 de Janeiro.

Segundo a defesa, a ré está realizando exames para confirmar um diagnóstico de câncer de mama.

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Na decisão, Moraes observou que a fase de instrução processual — ou seja, de produção de provas — já está encerrada e os autos estão prontos para julgamento.

Portanto, segundo o ministro, essa circunstância afastou a presença dos requisitos que justificavam a manutenção da prisão preventiva.

Liberdade com restrições
A prisão da mulher havia sido decretada em 10 de julho de 2025 devido a diversos descumprimentos não justificados das medidas cautelares que haviam sido impostas em março deste ano.

A liberdade foi concedida mediante o restabelecimento imediato das medidas cautelares anteriormente impostas, consideradas adequadas e necessárias:

- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica (com restrição à zona de inclusão do endereço fixo);
- Proibição de ausentar-se do país (com cancelamento de todos os passaportes);
- Proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros envolvidos;
- Obrigação de comparecimento semanal ao Juízo da Vara Única da Comarca de Paraguaçu/MG.

Moraes também ressaltou que “o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação da liberdade e a decretação de nova prisão”, conforme previsto no Código de Processo Penal.