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evitar uso indevido 19.06.2020 | 15h00

PL de Fake News vai exigir checagem de CPF para pré-pagos até em redes sociais

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Geraldo Magela/Agência Senado

Geraldo Magela/Agência Senado

O relatório do projeto de lei das Fake News (PL 2.630/2020) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) será apresentado nesta sexta-feira (19) pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Um dos pontos que o relatório trará, que não é consenso entre o senadores e deputados que trabalham paralelamente no projeto, é da exigência de CPF válido para pré-pagos e consequentemente para contas em redes sociais.

 

De acordo com o relator, que é presidente da CPMI das Fake News, apesar de haver hoje exigência de CPF para a compra de chips e criação de contas em redes sociais, não há checagem sobre o CPF, o que faz com que se possa usar CPFs de falecidos ou de terceiros. O texto irá pedir o recadastramento geral de todas as contas de celular do Brasil, sendo que a Anatel já estaria comunicando às operadoras para os que os novos cadastros tenham validação de que o usuário é o dono do CPF.

 

Leia também - Defesa de Fabrício Queiroz entrará com pedido de liberdade nesta sexta-feira

 

 

Outro ponto que o relatório irá focar é no direito de resposta às vítimas de Fake News. "A gente vai atacar o direito de resposta, a mesma dosimetria de algo depreciativo, e a retroação. Se você postou algo e circulou precisamos descobrir o autor do crime e colocamos retroação para encontrar a origem da difamação", explicou o senador à Rádio Senado.

 

"Não podemos deixar a sociedade à mercê do boatos e mentiras que ferem as pessoas e as instituições. Não podemos manter gangues digitais nas redes sociais", conclui o senador, que acredita que o texto possa ser aprovado no Senado na próxima semana.

 

O PL está na pauta do plenário de quarta-feira.

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