Por unanimidade, TSE mantém minuta do golpe em ação contra Bolsonaro

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter em uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a minuta (uma espécie de rascunho) de um decreto de golpe de Estado encontrada na casa de Anderson Torres.

A decisão, tomada na noite desta terça-feira (14), confirmou a determinação monocrática do corregedor eleitoral, Benedito Gonçalves, de 16 de janeiro. O R7 entrou em contato com a defesa do ex-presidente, que, até a última atualização deste texto, não deu retorno.

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Os advogados de Bolsonaro pediram a reconsideração da medida na semana passada. O corregedor, no entanto, rejeitou o pedido. A decisão do plenário do TSE desta terça (14) confirmou, portanto, a rejeição de Benedito Gonçalves.

A minuta do golpe foi encontrada durante a operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. O documeno foi incluído na ação que investiga o comportamento do ex-presidente durante uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral e atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Bolsonaro havia alegado que a inclusão de novos documentos, nesse momento, "é excepcional" e exige, "além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir".