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Política Nacional - A | + A

isolamento acumula vale 24.04.2020 | 14h43

Projeto permite uso de vale-refeição em supermercado enquanto durar pandemia

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O Projeto de Lei 1633/20 permite o uso do vale-refeição também em mercados, armazéns, açougues e estabelecimentos similares, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), tramita na Câmara dos Deputados.

 

Pelas regras vigentes, esses instrumentos só podem ser utilizados em restaurantes, lanchonetes, bares e similares. Aliel Machado observa, no entanto, que em razão do isolamento social recomendado no combate ao novo coronavírus, muitos trabalhadores estão em casa sem poder gastar os valores de seus vales.

 

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“Além disso, há restrições para o funcionamento de restaurantes, razão pela qual diminuiu o número de opções concedidas aos trabalhadores que seguem comparecendo ao local de trabalho”, acrescenta o parlamentar.

 

A regra inversa também é prevista no projeto. Ou seja, o vale-alimentação, aceito em supermercados, poderá ser utilizado em restaurantes enquanto durar a pandemia.

 

O projeto insere a regra na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

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