12.06.2015 | 09h00
Terminou o prazo informado pela 5ª Vara da Justiça Federal para as alegações finais dos réus na 1ª ação penal fruto da Operação Ararath, mas as defesas do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS) e sua esposa Laura Tereza da Costa Dias, não protocolaram os memoriais com os argumentos de defesa. Os juristas apostam na inocência do casal e o advogado Ronan de Oliveira tentará invalidar a delação premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça para “anular” as provas produzidas contra Eder. Pela contagem da escrivã, o prazo final era até as 19h desta quinta-feira (11).
O advogado Ronan de Oliveira vai protocolar a defesa do ex-secretário na próxima segunda-feira (15), prazo final em sua contagem. Somente os advogados do superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol, apresentaram defesa dentro do prazo que é considerado como o correto pela gestora da 5ª Vara Federal, sob o juiz Jeferson Schneider.
O trio é processado por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, que foram praticados, segundo o Ministério Público Federal (MPF), por meio de instituições clandestinas tidas como “bancos piratas” de propriedade do empresário Júnior Mendonça.
Em nome de Laura, o advogado Marden Elvis Fernandes Tortorelli disse que também está dentro do prazo. Ambos os juristas disseram que as defesas estão prontas aguardando para serem protocoladas no último dia. “Não posso assegurar a data em que vou apresentar as alegações finais”, relatou Tortorelli ao Gazeta Digital explicando que vai sustentar que Laura é inocente, uma vez que não caracterizou crime de lavagem. “ Para existir o crime precisa ter um laranja para ocultar o dinheiro. Não se oculta dinheiro com sua própria esposa”, sustenta o advogado.
Ele garante que o dinheiro recebido foi todo declarado. “A Laura era apenas a esposa. O marido pedia para assinar os documentos e ela assinava. De forma alguma ela quis esconder dinheiro. Se fosse assim, o Eder procuraria outra pessoa”, justifica.
Delação é o alvo – Conforme o advogado Ronan de Oliveira, nas alegações finais ele faz toda a revisão do processo e defende a tese de que não houve a lavagem de dinheiro e nem a participação de Eder. “Mostramos que a delação premiada também não tem como se sustentar porque o Júnior Mendonça não trouxe nenhum fato novo”.
De acordo com o advogado, foi a colunista social Kharina Nogueira (ex-esposa de Mendonça) que fez as primeiras denúncias e logo em seguida documentos do Eder foram entregues à Polícia Federal. “Somente depois disso é que houve a delação. Juridicamente falando o Júnior não traz nenhuma novidade. No geral, nosso objetivo é anular a delação que não se sustenta e consequente anular as provas contra o Eder que foram produzidas com base na delação. Estamos concentrando todos os esforços jurídicos nisso”.
Eder Moraes, que está preso desde o dia 1º de abril deste ano quando foi alvo de mandado de prisão na 7ª fase da Operação Ararath e sem perspectiva de ganhar liberdade, é apontado com o operador político de todo o esquema. Os prejuízos aos cofres públicos, segundo o MPF, superam os R$ 500 milhões. “Estamos confiantes que vamos absolver o Eder nesse processo. Esse é o pedido final e vamos lutar para ganhar”.
Após o casal apresentar as alegações finais, se não houver nenhum pedido de diligências o juiz federal Jeferson Schneider estará apto a proferir uma sentença.
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