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Aprovada sem emendas 25.05.2020 | 17h10

Senado aprova medida provisória que cria funções de confiança na Polícia Federal

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Leopoldo Silva/Agência Senado

Leopoldo Silva/Agência Senado

O Senado aprovou nesta segunda-feira (25) a medida provisória que reestrutura as funções de chefia na Polícia Federal e prevê gratificações ao topo da carreira. A MP havia sido aprovada na quinta-feira (21) na Câmara dos Deputados e perderia validade no dia 1º de junho. Votaram sim 71 senadores e 1 votou não. Aprovada sem emendas, a MP agora vai à promulgação.

 

O texto da MP transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 funções comissionadas do Poder Executivo e 6 funções gratificadas. Além disso, a MP cria 45 funções comissionadas e 471 funções gratificadas para a PF.

 

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De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo avalia que a medida vai fortalecer a Polícia Federal, com a remuneração dos cargos de chefia. Segundo o governo, o impacto da MP será de aproximadamente R$ 7,9 milhões anuais, com base em valores de 2020.

 

Com isso, o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar o projeto que garante o repasse de R$ 60 bilhões aos estados e municípios, para reduzir as perdas arrecadatórias durante a pandemia do novo coronavírus. Já que, antes de liberar o dinheiro, o governo cobrava a aprovação da MP.

 

*Com Agência Senado e Agência Câmara

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