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propina 09.10.2019 | 08h33

STF decide tornar deputado Arthur Lira réu por corrupção passiva

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (8) tornar o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco composto por PP, MDB e PTB na Câmara, réu por corrupção passiva, acusado de receber R$ 106 mil de propina em espécie. Os ministros, porém, rejeitaram a parte da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro.

 

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Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, relator, para quem a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) conseguiu demonstrar haver indício de crime. "A história contida na peça [denúncia] revela materialidade criminosa", disse o ministro. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não estavam presentes.

 
 

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

 

Contudo, segundo a denúncia, apresentada em abril do ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado orientou o assessor a ocultar o dinheiro nas vestes, junto ao corpo, inclusive dentro das meias, de modo a não ser detectado ao passar pela área de segurança do aeroporto. Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o funcionário foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

 

A denúncia afirma ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. O MPF apontou que o dinheiro se insere no contexto de outros crimes investigados na Operação Lava Jato e delatado pelo doleiro Alberto Yousseff.

 

O que diz a defesa

A defesa de Arthur Lira alegou que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” o dinheiro e havia argumentado a inépcia da denúncia, que disse ter sido baseada somente na palavra um delator conhecido por ser inimigo do deputado. "Trata-se de denúncia de ouvi dizer", afirmou o advogado Pierpaolo Cruz Bottini. A defesa do deputado disse que não vai comentar o assunto.

 

Em nota, a defesa do deputado Arthur Lira afirma que "respeita a decisão da Primeira Turma do STF, mas lamenta pela falta de coerência da denúncia".

 

"A PGR acusa o ex-presidente da CBTU de pagar o deputado para permanecer no cargo. Ocorre que tal cargo tem mandato fixo de três anos, de forma que não havia necessidade ou razão para pagamentos. Além disso, não existiu participação ou ciência do parlamentar sobre o episódio. Mesmo assim, a defesa acredita que a próxima etapa desse processo, no qual o deputado poderá se pronunciar, será importante para provar que o parlamentar foi envolvido injustamente nesse fato", conclui o texto da defesa.

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