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dossiê 20.08.2020 | 20h10

STF tem maioria para suspender produção de relatório do governo sobre antifascista

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Nelson Jr./SCO/STF

Nelson Jr./SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta quinta-feira (20) para suspender a produção de dossiê com dados de servidores identificados pelo governo como antifascistas.

 

O documento contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais foi produzido pelo Ministério da Justiça e revelado em reportagem do portal Uol. Ele vem sendo chamado de "dossiê antifascista".

 

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Os magistrados Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção do documento. O partido pediu a suspensão da iniciativa argumentando que há quebra de direitos previstos na Constituição, como liberdade de manifestação e inviolabilidade da vida privada.

 

O ministro da Justiça, André Mendonça, já negou publicamente que a pasta crie dossiês contra opositores ou que tenha o objetivo de perseguí-los. Segundo ele, são relatórios de inteligência sigilosos.

 

Votos

O voto de Cármen Lúcia foi dado na sessão de quarta-feira (19). "No direito constitucional, o uso ou abuso da máquina estatal para colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo constitui sim desvio de finalidade, pelo menos, em tese", afirmou.

 

Primeiro a votar nesta quinta, Alexandre de Moraes afirmou que a decisão de barrar a investigação não limita os serviços de inteligência do governo, mas sim garante sua atuação dentro dos limites legais. "Não é possível que qualquer sistema de inteligência possa atuar fora dos limites da legalidade imposta e começar a produzir e compartilhar informações da vida pessoal, escolhas pessoais e políticas", afirmou.

 

Ele disse considerar o documento uma "fofocaiada", com informações superficiais sobre os servidores, mas que a prática mesmo assim é ilegal.

 

O ministro Edson Fachin afirmou ver "aparente desvio de finalidade das funções de inteligência". O magistrado Luís Roberto Barroso também endossou o voto de Cármen Lúcia afirmando que embora a atividade de inteligência seja indispensável, poucas áreas oferecem maior risco de abuso do que essa área. "Basta ver os horrores que a KGB fez na União Soviética”, disse.

 

Luiz Fux também criticou a ação e falou que indica uma "tentativa de intimidação de opositores políticos".

 

Governo

Antes do voto de Cármen Lúcia, na quarta-feira, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, falou representando o governo. Ele pediu a rejeição da ação e disse que a atividade de inteligência deve respeitar o interesse público.

 

O advogado pediu que os ministros analisem a atuação da área de inteligência do governo "de modo a julgar não apenas o acerto ou desacerto de um relatório, mas uma prática que pode e deve ser controlada e revisitada, rejeitando toda e qualquer forma de autoritarismo ou totalitarismo, aí incluído o fascismo”.

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou afirmando que o Ministério Público não admite a espionagem de opositores do governo. Afirmou, no entanto, que não é o caso do documento que é motivo do julgamento, que se trata de um "compilado" feito a partir de fontes públicas, como as redes sociais.

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