TJ tranca ação contra advogado réu por corrupção em esquema

Reprodução Rafael Tambelini um dos réus na ação penal conseguiu  trancar o processo ao obter um HC no TJMT

Réu numa ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, resultado da Operação Asafe que investigou um esquema de vendas de sentenças no Judiciário Mato-grossense, o advogado Rafael Henrique Tavares Tambelini, acusado de corrupção passiva, conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para trancar o processo contra ele. A defesa ingressou com o HC no dia 10 de novembro de 2014 junto à 2ª Câmara Criminal do TJ e o mérito foi julgado nesta quarta-feira (28), quando os desembargadores, por maioria dos votos, concederam a ordem para trancar a ação.

Antes da decisão favorável, o pedido de liminar tinha sido negado em 17 de novembro pelo desembargador Marcos Machado, na condição de relator substituto. Dessa vez, o relator do recurso, desembargador Alberto Ferreira de Souza, também votou pela não concessão do HC, mas foi voto vencido. A Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer assinado pelo procurador José de Medeiros recomendando a denegação da ordem, ou seja, que o habeas corpus fosse negado.

No pedido para trancar a ação, o advogado de defesa, Wendel Rolim, destacou que seu cliente foi submetido, em tese, a constrangimento ilegal creditado à juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara, antes chamada de Vara Especializada do Crime Organizado da Capital. A defesa afirmou inexistir justa causa para o prosseguimento da ação penal em desfavor de Rafael Tambelini, por atipicidade da conduta. Afirmou ainda que ele foi absolvido na esfera administrativa e dessa forma seria um fator suficiente para autorizar o trancamento do processo criminal em curso.

Entenda - A Operação Asafe, deflagrada em maio de 2010, levou à prisão e denúncia de 37 acusados, dentre eles 2 desembargadores, Evandro Stábile, na época presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) e José Luiz de Carvalho, membro do Pleno do Tribunal de Justiça, além do juiz de 2º grau Círio Miotto, além de advogados, funcionários públicos, políticos e empresários. Na época da operação Asafe os crimes investigados pela Polícia Federal foram de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e ainda formação de quadrilha.

A ação penal foi originariamente instaurada perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em virtude dos membros do Judiciário beneficiados pelo chamado foro privilegiado. Depois, o processo foi desmembrado e remetido à Vara contra o Crime Organizado em Cuiabá no tocante aos 31 réus. As audiências de instrução e julgamento começaram em novembro do ano passado e vão ter continuidade em fevereiro deste ano.