Congresso votará a lei do abuso de autoridade que criminaliza juízes quando houver divergência na interpretação de leis. O que você acha?
Congresso votará a lei do abuso de autoridade que criminaliza juízes quando houver divergência na interpretação de leis. O que você acha?
Magistrados que cometem abusos devem ser punidos. Mas esta lei é genérica e põe em risco a independência do juiz.
A lei tem que ser aprovada, pois os juízes devem se ater a leis e jurisprudências ao julgarem cada caso.
O momento não é o adequado para mudanças. É manobra dos políticos para dificultar futuras punições.
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