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Senador defende revisão da Lei Kandir e reforma tributária

O senador Wellington Fagundes (PR) evitou tecer comentários sobre a discussão de taxação das commodities agrícolas mato-grossenses levantada por alguns deputados estaduais que defendem a elevação dos tributos do agronegócio para tirar Mato Grosso da crise.

"Não sou contra a taxação do agronegócio, mas cada caso é um caso. Tem que ser levado em conta as consequências e tem que ser discutido com o setor e com a sociedade, é um assunto complexo, mas nada impede o Estado de taxar".

O senador avalia que o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e outros fundos criados em todos os estados do país são formas alternativas das administrações saírem das obrigações de investimentos na educação, segurança e saúde.

Quanto ao assunto cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do agronegócio, ele afirma que a Reforma Tributária e a Lei Kandir precisam ser revista urgentemente. "Todos os candidatos presidenciáveis usam discursos de que irão rever a Lei Kandir ou a Reforma Tributária, mas até hoje nada. E nesta história toda quem é o mais prejudicado é o trabalhador que tem cargas tributárias altíssimas descontados no salário na fonte".

Quanto a Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

Fagundes observa que outro ponto que deve ser discutido é quanto aos repasses do Auxílio Financeiro e Fomento às Exportações (FEX), que a União devolve aos estados se quiser e quando puder. "A compensação deveria ser obrigatória. A lei precisa ser revista. O FEX é a compensação a esta perda de tributos que poderiam ser arrecadados é um direito de todos os estados que exportam".

 


Fonte: Gazeta Digital

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