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Defesa de Lula pede à Justiça que ex-presidente deixe prisão

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido na Justiça nesta sexta-feira (8) para que ele seja libertado. O ex-presidente está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba há 580 dias. 

 

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O pedido, protocolado na 12ª Vara Federal de Curitiba, se baseia na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão em 2ª instância.

 

Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirma que a defesa espera rapidez na análise do pedido. "O que nós estamos pedindo é que haja a expedição imediata do alvará de soltura, porque não há respaldo jurídico que mantenha o ex-presidente preso por uma hora sequer", disse ao deixar a PF.

 

Para Zanin, "qualquer ato protelatório dará contornos políticos ao processo". Além do pedido de soltura imediata, a defesa afirma que continuará com o habeas corpus para anular o processo contra o ex-presidente. 

A defesa batalha pela nulidade do processo em que Lula foi condenado. Segundo Zanin, o ex-presidente está confiante. "Está muito sereno, mas também a decisão da Suprema Corte deu a ele uma luz de esperança de que possa haver justiça no caso", diz. 

 

Na noite de quinta-feira (7), o STF decidiu, por seis votos a cinco, que os réus do Brasil podem ser presos somente após o fim do processo ou com o esgotamento de todos os recursos. 

 

Os votos contrários à prisão após a condenação em segunda instância foram do presidente do STF, Dias Toffoli, assim como o relator das ações, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

 

O veredito final tem condição de beneficiar cerca de 4.900 presos, conforme estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com base nos dados do BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões).

Lula está preso há 580 dias, desde 7 de abril de 2018, condenado pelos crimes de de lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex do Guarujá. 

 

Confira a íntegra da petição do alvará de soltura abaixo: 

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR.

Execução Penal Provisória n° 5014411-33.2018.4.04.7000

 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal — público e notório1 — no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 5423.

 

Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte.

 

Ademais, o Peticionário requer a dispensa do exame de corpo de delito.

 

Termos em que,
Pede deferimento.

 

De São Paulo (SP) para Curitiba (PR), 08 de novembro de 2019.

 

CRISTIANO ZANIN MARTINS
OAB/SP 172.730
(assinado digitalmente)

 

VALESKA TEIXEIRA Z. MARTINS
OAB/SP 153.720

 

MARIA DE LOURDES LOPES GABRIEL MOREIRA
OAB/SP 77.513 OAB/SP 359.876


Fonte: Gazeta Digital

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