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Conselho eleva contribuiĆ§Ć£o dos servidores para 14% em MT

Mayke Toscano/Secom-MT

Mayke Toscano/Secom-MT

O Conselho da Previdência aprovou nesta segunda-feira (9) o aumento da alíquota da contribuição dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso de 11% para 14%. A mensagem do governo, que depende da aprovação da Assembleia Legislativa, será encaminhada ainda esta semana para o aval dos deputados. 

 

O aumento vale para todos os servidores dos três Poderes e órgãos auxiliares. Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o aumento da contribuição passa a vigorar 4 meses após a publicação oficial. Segundo o governador Mauro Mendes, após a votação, as demais propostas deverão ser aprovadas em curto prazo. 

 

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Conforme o governo, o deficit financeiro do Estado com a Previdência para 2020 deve alcançar R$ 1,4 bilhão.

 

O governo também firmou acordo de repassar mais recurso aos Poderes para que paguem a nova Previdência estadual. 

 

O aumento valerá para quem ultrapassa um salário mínimo, ou seja, R$ 998. Os servidores articulavam para que a contribuição só fosse maior a partir de R$ 5.839,45, que é o teto de benefício pago pelo INSS. Dessa forma, a maior parte dos servidores não seria afetada pelo aumento da alíquota. 

 

No governo federal a PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência, prevê que a contribuição de 14% só vale a parcela do salário que supera o teto do INSS. Em MT valerá para a parcela que supera R$ 998. 

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, disse que foram 8 votos a 4 sobre a nova contribuição. Segundo ele, o governo ainda firmou acordo de arcar com aumento de 0,5% da Receita Corrente Líquida aos Poderes, o que deve aumentar o repasse do duodécimo.

 

"É uma questão muito  injusta porque vai diminuir ainda mais o orçamento da saúde, da segurança e da educação. Tem reflexos diretos, no nosso entendimento. Os Poderes já têm, são os únicos com o orçamento corrigidos anualmente pelo IPCA. Saúde, Segurança e Educação já tem o limitador que e a emenda constitucional 81, do teto de gastos, aprovada em 2017", disse o sindicalista. 

 

 


Fonte: Gazeta Digital

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