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Desembargador pede adiamento de criação de novas vagas no TJ

Assessoria TRE

Assessoria TRE

O desembargador Márcio Vidal pediu o adiamento da votação da proposta que aumenta o número de vagas no Pleno. A questão foi apresentada na sessão administrativa desta quinta-feira (13) e nova votação ainda não tem data.

 

Segundo Vidal, a proposta deve ser votada pelo Pleno e não pelo órgão especial. Na sessão administrativa participam 13 desembargadores e o Pleno é composto por 30 magistrados, o que traria maior representatividade à decisão.

 

A última vez que o Tribunal de Justiça aumentou as vagas para desembargador foi em 2004. A nova proposta pretende incluir mais 9 desembargadores no Pleno.

 

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Porém, para que a mudança seja aplicada, é preciso que o Tribunal aprove a proposta, que segue para o Conselho Nacional de Justiça e depois ainda precisa ser regulamentada por lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

 

Na composição do Pleno 80% das vagas são preenchidas por juízes e os 20% restantes por membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para concorrer a uma vaga como desembargador, os que não são juízes precisam cumprir requisitos como ter mais de 10 anos de carreira e notório saber jurídico.


Fonte: Gazeta Digital

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