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Senado nega irregularidade no processo de cassação de Selma e STF barra liminar

Marcelo Camargo/ABr

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Com a perda de mandato confirmada pelo Senado Federal e a posse de Carlos Fávaro (PSD) como senador da República, a ex-senadora Selma Arruda (Podemos) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e contra a Mesa Diretora da Casa Revisora. Mas, o Senado federal negou qualquer irregularidade ou ato modificativo no rito de cassação.  A ministra Rosa Weber negou o pedido de liminar. 

 

A ex-senadora alega ilegalidade na segunda reunião da Mesa do Senado Federal (Comissão Diretora), ocorrida em 15 de abril. No encontro, foi lido e aprovado por maioria o relatório do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que opinou pela declaração da perda de mandato, em cumprimento a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato da então senadora, confirmando a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

 

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A ex-senadora alega que não foi notificada da reunião da Mesa, o que impossibilitou o exercício do seu direito à ampla defesa no procedimento instaurado pela Mesa do Senado Federal, mesmo que o ato do Senado tenha apenas confirmado algo decidido pela Justiça Eleitoral em duas instâncias. Porém, o Senado nega diz que Selma tomou conhecimento dos dias em que poderia ser realizada a reunião e que houve publicação 24 horas antes da reunião da pauta a ser discutida. 
 

“Houve tempo mais que suficiente para que a ex-senadora comparecesse à reunião, acompanhada de seu advogado e, se assim o desejasse, requeresse a apresentação de defesa oral, a despeito da ausência de previsão normativa no rito”, alega o Senado em sua resposta ao mandado de segurança.

 

Selma alegou que sua defesa foi avisada minutos antes da reunião, mas o Senado rebateu a informação. “Cumpre esclarecer, ademais, que a narrativa da inicial pretende falsamente atribuir a uma conversa de WhatsApp ocorrida entre o secretário-geral da Mesa e o advogado da impetrante o conteúdo jurídico de notificação, e que, pelo fato de a conversa ter se passado com uma hora e meia de antecedência do início da Reunião, teria inviabilizado o comparecimento e a participação da defesa técnica da então senadora. Há flagrante equívoco na argumentação”, argumentou.

 

E aprofunda em seus argumentos “reitere-se: a ex-Senadora estava ciente da realização da reunião sete dias antes, e estava ciente da pauta do seu processo 24 horas antes do início da reunião”.

 

O caso está sob relatoria da ministra Rosa Weber do STF, ela é presidente do TSE e votou pela cassação do mandato de Selma Arruda. Ela negou o pedido de liminar. 


Fonte: Gazeta Digital

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