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Conselheiro suspende 'vale covid' para promotores e servidores

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O conselheiro relator Sebastião Vieira Caixeta, do Conselho Nacional do Ministério Público, deferiu liminar para suspender o pagamento do auxílio-saúde “apelidado de vale covid-19”, aos promotores e servidores do órgão, nesta sexta-feira (8).


O auxílio foi oficializado como ato administrativo na última terça-feira (5), assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Conforme a verba, promotores e procuradores de Justiça receberiam R$ 1 mil, enquanto servidores da instituição e comissionados, R$ 500.

 

Caso todos os servidores e membros do MP façam adesão à nova verba de caráter indenizatória, o custo mensal será de R$ 680 mil. Ainda de acordo com os cálculos, a verba de caráter indenizatória, que já está sendo apelidada de "vale covid", custará R$ 8.160 milhões por ano ao MP.


Segundo alegado, a verba terá caráter indenizatório e destinava apenas para despesas com saúde. Conforme trecho do ato, “a comprovação dos pagamentos dar-se-á com a apresentação de quitação de boletos bancários, recibos e/ou notas fiscais emitidos pelas empresas operadoras de plano ou seguro saúde, que contenham o detalhamento mensal das despesas”.

 

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Contudo, o conselheiro ponderou os impactos negativos que a decisão poderia causar e entendeu ser conveniente a análise urgente para a suspensão do auxílio. Além disso, notificou resposta do procurador-geral de Justiça até às 19h de quinta-feira (7).


Por sua vez, o Ministério Público alegou defesa do auxílio, afirmando “autonomia administrativa da Unidade para instituir o benefício”, além de “inexistir elevação de despesa desprovida de condições orçamentárias e financeiras”. Antes da pandemia, o MP já teria se preparado para arcar com o custo aos seus servidores.

 

Outro lado

Após a suspensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso disse respeitar a decisão em caráter liminar do Eminente Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, e aguardará o julgamento do mérito da ação, ciente de que agiu dentro da legalidade e levando em conta o princípio da equidade de direitos entre os servidores públicos do país.


Fonte: Gazeta Digital

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