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TJ mantém prisão de líder de esquema que emitiu mais R$ 300 mi em notas frias

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) negou o pedido de extensão de habeas corpus ao advogado tributarista Anilton Gomes Rodrigues, acusado de ser o considerado o líder da organização criminosa que sonegava impostos em Mato Grosso e que foram descobertos durante a operação Fake Paper da Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz).  

 

O recurso era referente a decisão da juíza Ana Cristina Mendes que negou trocar a prisão preventiva por medidas cautelares, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica. O relator do recurso, desembargador Rondon Bassil, manteve a decisão de 1ª instância e foi acompanhado pelos desembargadores Gilberto Giraldelli e Juvenal Pereira.  

 

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Na justificativa, Bassil lembrou que Anilton é considerado o líder do esquema, e por isso a sua prisão deve ser mantida para evitar qualquer tentativa de interferência nas investigações.  A defesa de Anilton alega falta de isonomia processual, já que os outros 6 investigados tiveram suas prisões substituídas por medidas cautelares.

 

De acordo com as investigações, Anilton, que está preso desde outubro do ano passado,  é apontado como sócio em duas das empresas de fachada que forneciam as notas falsas. Na terceira empresa, ele atuava como contador. 

 

Investigações apontaram que as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias pelo não recolhimento do ICMS, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.   

 

Das notas falsas emitidas, foi gerado um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres do estado, sendo que desses, R$ 5 milhões já foram restituídos, faltando R$ 35, que segundo o secretário da Sefaz, Rogério Gallo, serão cobrados.  

 

Segundo levantado pelas autoridades, empresas e operadores podem pagar o valor do imposto ao Estado sem serem autuados criminalmente. Acontece que há uma lei federal que permite essas negociações em casos de crimes financeiros.


Fonte: Gazeta Digital

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