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PolĂ­cia encontra 18 cachorros mortos no Jardim Imperial

PJC-MT

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Delegacia Especializada de Meio Ambiente realizou diligência para averiguar o abandono de cães já mortos, jogados em uma área de mata na região do Jardim Imperial, em Cuiabá.

 

No local, os policiais encontraram 18 animais mortos, uma placenta com filhotes também mortos, todos descartados inadequadamente. As diligências seguem para identificar o responsável pelo descarte dos animais.

 

O ato pode ser enquadrado em várias situações previstas na Lei de Crimes Ambientais, conforme os artigos abaixo:

Artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos


Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

Artigo 54: pune a conduta de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

 

A pena é de reclusão de um a quatro anos, além da multa

 

Artigo: Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.


Fonte: Gazeta Digital

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