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Entidade pede à Justiça reabertura de shoppings de Cuiabá

Chico Ferreira

Chico Ferreira

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ingressou com um mandado de segurança coletivo pedindo que a 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá determine a reabertura dos shoppings de Cuiabá. "Trata-se de mandado de segurança coletivo com pedido liminar, impetrado pela Abrasce em face do prefeito do município de Cuiabá/MT, no qual a impetrante requer que impetrado autorize o funcionamento dos seus associados", diz trecho da ação.

 

O mandado de segurança está nas mãos do juiz João Thiago de França Guerra. Nesta quarta-feira (20), o magistrado proferiu uma decisão dizendo que "as medidas liminares em mandado de segurança coletivo somente poderão ser apreciadas após a prévia oitiva do representante judicial da pessoa jurídica de direito público envolvida".

 

Diante disso, ele determinou que a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá seja intimada para se manifestar acerca da liminar no prazo de 72 horas.

 

Argumentos

Na ação, a Abrasce explica que intercede por seus associados, pois "estes se veem imensamente prejudicados por atos expedidos pelo Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de Cuiabá, os quais impõem regras ilegais e inconstitucionais, porquanto anti-isonômicas e irrazoáveis, aos diversos agentes econômicos presentes no Município, no âmbito das medidas de
contenção do avanço da covid-19".

 

Ao liberar a volta gradual do comércio na Capital, a prefeitura disse que publicaria um novo decreto neste mês de maio flexibilizando o funcionamento dos shopping centers. Contudo, até o momento, nada foi expedido, "prevalecendo, na
prática, por falta do ato previsto no decreto, um tratamento diferenciado (e mais rigoroso) para os shopping centers do que o conferido ao comércio de rua, mesmo para setores varejista, atacadista e de serviços em geral, já amplamente em funcionamento em Cuiabá, em todos os lugares, exceto em shopping center".

 

A associação vê essa situação como uma uma "inequívoca afronta aos princípios da isonomia, impessoalidade e livre concorrência, todos estabelecidos em nosso ordenamento jurídico pela Constituição Federal". A Abrasce defende que não existe qualquer fundamento técnico ou científico para a situação hoje vivenciada pelos shopping centers, "os quais, sabidamente, possuem ambientes em condições sanitárias que não autorizam seu tratamento diferenciado, se comparados com as lojas de ruas".

 

Medidas de segurança

Um dos shoppings associados à Abrasce em Cuiabá, o Pantanal Shopping pontua que está acompanhando de perto a ação de reabertura dos empreendimentos e informa que durante todo o período que se manteve fechado, realizou o treinamento das equipes de manutenção, atendimento ao cliente e lojistas para garantir que a norma seja cumprida por todos. Além disso, destaca que a capacidade do shopping será reduzida para 50% e apenas pessoas com máscara terão o acesso permitido após a verificação da temperatura corporal, que será feita com termômetro a laser. Caso o limite seja atingido, uma fila será organizada do lado de fora, respeitando as normas de distanciamento.

 

Serviços como vallet, fraldários, empréstimo de carrinhos, scooter, carregadores estão suspensos, assim como o SAC, que passarão a funcionar exclusivamente pelo whatsapp e a praça de alimentação seguirá fechada e somente 50% dos banheiros estarão em funcionamento. Restaurantes, cafeterias e sorveterias só poderão operar para delivery ou pague e leve, não podendo atender no local.

 

O empreendimento reforça ainda que algumas mudanças estruturais foram feitas como a porta de acesso, que passa a ser manual para aumentar o tempo de troca de ar interno e externo, a higienização do filtro de ar condicionado, tapetes antibactericidas nos acessos do shopping, dispensers de álcool gel e lixeiras para descarte de máscara espalhadas pelo mall. "Ressaltamos ainda que todas essas medidas também serão seguidas pelos lojistas, que passaram por um treinamento de higienização das lojas e de como deve ser realizado o atendimento. Todas essas medidas, assim como o reforço na higienização das áreas muito tocadas como corrimão, botões, e praça de alimentação visam manter um ambiente limpo e saudável para todos que circulam diariamente", informa o shopping.

 

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informa que o município compreende a reivindicação do segmento e tem trabalhado para que garantir que a retomada de cada uma das atividades aconteça da forma mais segura possível para os empresários, colaboradores e clientes. Cita também que desde o dia 27 de abril, tem colocado em prática um plano estratégico, com o aval técnico e as devidas medidas de biossegurança adotadas.

 

"Para os setores que ainda não retornaram, o Município continua avaliando o comportamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19) na Capital, para que a medida seja aplicada no momento certo. Durante esse período, a Prefeitura segue mantendo o diálogo aberto com todos os setores e busca de uma solução em conjunto", diz trecho da nota.

 

Na nota, a prefeitura destaca que, por ter adotado medidas rígidas desde o inicio, Cuiabá tem conquistado resultados positivos, se comparado com o cenário nacional. "Hoje, 45 após o término do primeiro decreto de restrição, Cuiabá concentra 30% dos casos notificados no Estado. Na data de 5/4, conforme levantamento divulgado pela Secretaria de Estado de Saude, a capital registrava 63,3%, dos casos. No entanto, tais resultados não significam que a cidade voltou a viver uma situação de normalidade. As previsões de especialistas da área destacam que, até o fim de junho, o número de infectados aumente e, diante dessa conjuntura, o Município trabalha para proteger e evitar que a capital mato-grossense entre neste cenário", finaliza.


Fonte: Gazeta Digital

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