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Divergências entre chefe do MPE e procurador-geral se tornam públicas

Chico Ferreira / Tchélo Figueiredo - SECOM/MT

Chico Ferreira / Tchélo Figueiredo - SECOM/MT

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, rebateu às críticas feitas pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, de que o Ministério Público do Estado (MPE) teria impedido que o governo Mauro Mendes (DEM) adotasse medidas restritivas no combate à pandemia em Mato Grosso.

 

Por meio de nota, o chefe do MPE lembrou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto do Estado, logo no início da pandemia, visava ampliar a restrição, e não ao contrário. "O equívoco do procurador-Geral do Estado consiste em que o decreto nº 432, de 31 de março de 2020, diversamente do que sustenta, não era restritivo aos municípios, mas limitador de suas competências, pois o Estado estabelecia condições para que os mesmos pudessem adotar a medida de quarentena, o que se apresenta contrário à posição já externada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", diz trecho da nota publicada nesta terça-feira (16).

 

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O desentendimento entre o Paiaguás e o Ministério Público começou após José Antônio Borges ter notificado o governador para que o último decreto em relação ao combate à pandemia da covid-19, fosse impositivo e não orientativo, como de fato ocorreu. 

 

"O governador está lavando as mãos. Se ele baixar um decreto meramente sugestivo ou orientativo, não tem razão para publicar. É melhor não fazer nada", disse Antônio Borges em entrevista ao jornal A Gazeta no último domingo.    

 

Para o chefe do MPE um decreto impositivo obrigaria as prefeituras seguir as determinações. "Agora um decreto orientativo faz com que cada município decida com suas pressões econômicas. Aí uma cidade fecha, e a do lado não fecha, por exemplo. Foi o que ocorreu até agora e não surtiu efeito", completou.    

 

José Antônio Borges também revelou algumas ameaças contra promotores já vêm ocorrendo há algum tempo nos municípios, e pediu que o governo acompanhasse.  "Está nesse nível. Mas isso poderia ser evitado se houvesse um decreto estadual com todos os parâmetros estabelecidos, como tem no restante do país, onde governos estaduais assumem a responsabilidade dos municípios conforme a faixa que a pandemia ocorra. Assim evitaria esse embate direto entre os promotores com os empresários e comerciantes que acaba influenciando isso".  

 

Em resposta ao chefe do MP, Francisco Lopes alegou que as críticas de José Antônio Borges não teria "fundamentos", por conta da ação que o MP ingressou contra o Estado em marco. “Ele conseguiu na Justiça uma decisão para impedir que o governo determinasse como os municípios deveriam proceder para conter a disseminação do coronavírus. Agora vem essa cobrança pública para uma ação do Estado? Isso não tem qualquer fundamento”, destacou o procurador.  

 

Na prática, o Ministério Público Estadual conseguiu que cada município pudesse ter “autonomia” para que adotassem as “medidas relativas à quarentena e ao isolamento social”. “De todo modo, o ministério público pode acionar a justiça para que os municípios cumpram as medidas recomendadas pelo Governo, para dar efetividade a esse momento crítico que estamos atravessando”, ressaltou.


Fonte: Gazeta Digital

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