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STJ nega pedido de Emanuel para não reintegrar cargos do gabinete do vice

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que mantivesse o decreto nº 7.954, de 09 de junho de 2020, que suprimia os cargos do gabinete do vice-prefeito, Niuan Ribeiro (PODE).


"Constata-se no pleito suspensivo ora examinado que a requerente não demonstrou, de modo preciso e inequívoco, a alegada grave lesão à ordem e à economia públicas, tampouco ficou demonstrado de que forma a manutenção da decisão impugnada causa caos à administração pública ou mesmo enseja colapso nas suas contas capaz de inviabilizar as atividades municipais', diz o ministro Humberto Martins em trecho da decisão.

 

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O prefeito entrou com uma ação contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que no dia 1º de setembro, por meio da desembargadora Maria Erotides Kneip, deferiu a suspensão do decreto da Prefeitura de Cuiabá, que causou a exoneração de 13 servidores.


"Cabe a suspensão de liminar em ações movidas contra o Poder Público se houver manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, não servindo o excepcional instituto como sucedâneo recursal para exame do acerto ou do desacerto da decisão impugnada (art. 4º da Lei n. 8.347/1992)", explicou o documento.


Em junho deste ano, Pinheiro publicou o texto sob alegação de economia. Os dois travam brigas desde que Niuan virou oposição à gestão.


Na época o vice chegou até publicar uma carta criticando o ato, já que os funcionários do gabinete foram exonerados em plena pandemia da covid-19, desse modo deixando desempregados várias famílias em momento difícil.


No dia 10 de setembro, Ribeiro entrou de novo com uma ação na Justiça, para que Emanuel cumprisse decisão judicial que determina a reintegração dos servidores.


Segundo o documento, encaminhado à 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, a decisão que determina a reintegração dos servidores é válidas desde o dia primeiro de setembro e que as partes requeridas foram intimadas no dia três.


Fonte: Gazeta Digital

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