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Juvenal pede impugnação da candidatura de presidente do TJ

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O desembargador Juvenal Pereira da Silva entrou com um pedido de impugnação da candidatura do atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto da Rocha, que busca a reeleição no comando do Poder Judiciário.

No pedido apresentado nesta quarta-feira (24), o magistrado afirma que o atual presidente da Corte Estadual não preenche condições de elegibilidade por conta da Lei Orgânica da Magistratura, que impede que um desembargador ocupe cargo de direção por mais de 4 anos.

 

‘A proposta em que o impugnado vem escorando o seu Registro de Candidato, que alterou no constante do Regimento Interno, evidencia flagrante violação, em razão da matéria, pelo principio da Reserva legal’, diz trecho do pedido

Juvenal ainda lembra que são várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedem possível reeleição nos Tribunais de Justiça no Brasil.

 

O desembargador ainda afirmou que a mudança no regimento interno do TJ em Mato Grosso, teria violado o princípio da anualidade, ‘quando, ao apagar das luzes, o atual presidente, ora impugnado, resolveu inserir no regimento interno o seu direito de se reeleger como candidato a presidente da nova diretoria do biênio 2021/2022’, pontuou.

 

O documento ainda afirma que a mudança aprovada no dia 10 de setembro ocorreu em menos de 30 dias que antecedem a escolha da nova diretoria do TJ.

 

Segundo Juvenal, a Constituição Federal disciplina que qualquer alteração do processo eleitoral só é aplicável depois de um ano da data de sua vigência.

 

O pedido encaminhado ao próprio Carlos Alberto da Rocha, por ser o atual presidente, deverá ser analisado pelo Órgão Especial ou pelo Pleno da Corte.

 

Ao todo, foram 4 desembargadores se candidataram para a presidência do Tribunal de Justiça. Além do presidente atual, Carlos Alberto da Rocha, também se inscreveram os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, o atual corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e o desembargador Juvenal Pereira da Silva.

 

Já para a vice-presidência, a única candidata é a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e para a Corregedoria-Geral o desembargador José Zuquim Nogueira. O Pleno do TJ permitiu a reeleição e recusou eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente.

 

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Fonte: Gazeta Digital

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