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Desembargador aciona CNJ contra reeleição no Tribunal de Justiça

Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O desembargador Sebastião de Moraes Filho ingressou com procedimento de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a possibilidade de reeleição do atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), Carlos Alberto da Rocha.  

 

O pedido visa impedir a reeleição do desembargador que se inscreveu para a eleição da Mesa Diretora da Corte Estadual que ocorrerá no dia 8 de outubro. A reeleição foi aprovada no último dia 10 de setembro pelo Pleno do TJ, mesmo sob questionamento de inconstitucionalidade feitas por 4 desembargadores, que solicitaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ.  

 

O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (23) e distribuído para o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Em suas justificativas, Sebastião de Moraes Filho, lembra que a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) só pode ser alterada pelo STF.

 

"Portanto, até que não se edite novo Estatuto da Magistratura Nacional, afigura-se absolutamente incompatível proceder qualquer alteração nas disposições contidas no Regimento Interno, de forma a estabelecer novas regras relativas ao processo eleitoral e permitir a reeleição no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso ou, ainda, de qualquer outro Tribunal de Justiça dos Estados Federados e do Distrito Federal", diz trecho do pedido.  

 

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O pedido questiona ainda o fato da condução do processo eleitoral ser feita pelo presidente Carlos Alberto da Rocha, que buscará a reeleição ao cargo.  Sebastião pede em liminar para que "as eleições para a Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ocorram apenas com os candidatos que não estejam a desobedecer a regra imposta pelo artigo 102 da LOMAN de vedação à reeleição", diz trecho do pedido.  

 

2º pedido

Na quarta-feira (23), o desembargador Juvenal Pereira da Silva entrou com um pedido de impugnação da candidatura do atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto da Rocha, que busca a reeleição no comando do Poder Judiciário sob os mesmos argumentos.  

 

Ao todo, foram 4 desembargadores que se candidataram para a presidência do Tribunal de Justiça. Além do presidente atual, Carlos Alberto da Rocha, também se inscreveram os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, o atual corregedor-geral de Justiça, Luiz Ferreira da Silva e Juvenal Pereira da Silva.  

 

Já para a vice-presidência, a única candidata é a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e para a Corregedoria Geral o desembargador José Zuquim Nogueira. O Pleno do TJ permitiu a reeleição e recusou eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente.


Fonte: Gazeta Digital

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