Gaeco denuncia Permínio Pinto e Haddad

João Vieira Permínio Pinto no dia em que foi preso pelo Gaeco

O ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), e o engenheiro civil Juliano Jorge Haddad foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) acusados de envolvimento nas fraudes a licitações lançadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Trata-se de um aditamento feito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na primeira denúncia oferecida contra 22 pessoas que já são processadas na ação penal decorrente da Operação Rêmora. Haddad também é ex-servidor da Seduc. 

Com a inclusão de Permínio e Haddad, são 24 pessoas denunciadas por envolvimento no esquema relacionado à execução de contratos administrativos relativos a 23 obras públicas da Seduc orçadas inicialmente em R$ 56 milhões. A 1ª fase da operação foi deflagrada no dia 3 de maio, ocasião em que 4 pessoas foram presas sendo 3 servidores públicos e 1 empresario.

A 2ª fase veio à tona no dia 20 de julho e levou para a cadeia Permínio Pinto já na condição de ex-secretário do staff de Pedro Taques, pois ele foi demitido no mesmo dia em que a operação foi deflagrada há 3 meses.

Conforme o Gaeco, entre os pontos apontados no aditamento na denúncia que demonstram a participação de Permínio Pinto no esquema, está o fato dele ter participado de uma reunião com o núcleo de servidores integrantes da organização no Edifício Avant Garden Business, em agosto de 2015. Depoimentos colhidos pelo Gaeco também revelam o envolvimento do ex-secretário.

“Hoje, ele está na situação de líder dessa organização. É óbvio que não é o Ministério Público que dá a última palavra que é do Poder Judiciário, mas neste momento o Gaeco formado por policiais militares, civis, delegados e promotores, está convicto da participação efetiva dele, do controle da situação que era gerido na sua mesa”, afirmou o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, coordenador do Gaeco, na semana passada.

O escritório “visitado” pelo ex-secretário funcionava como a sede da sociedade secreta , onde o centro de comando da organização estava instalado. “Era o local físico onde os objetivos e planos de ação do grupo criminoso eram traçados, onde as eventuais intempéries surgidas eram resolvidas”, revelou o Gaeco.

Sobre o engenheiro Juliano Jorge Haddad, o Gaeco afirma que ele foi contratado a título precário pela Seduc, logo após a reunião ocorrida em outubro de 2015, na qual os empreiteiros sortearam as licitações para ocupar lugar na Comissão Permanente de Licitação da Seduc. Também foi constatado vínculo de parentesco do acusado com os líderes do núcleo de agentes públicos denunciados. “Em atendimento ao princípio da indisponibilidade da ação penal, sua inclusão no rol de réus se faz necessária”, sustenta o Gaeco.

Reprodução

Juliano Haddad foi contratado em novembro de 2015 para atuar na Seduc no cargo de analista de desenvolvimento econômico social. A contratação temporária por motivo de urgência foi assinada pelo então secretário Permínio Pinto que logo na sequência o nomeou para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Seduc. Somente no dia 13 do mês passado, depois da deflagração da Operação Rêmora e da exoneração de Permínio é que o engenheiro foi dispensado. O ato foi assinado pelo atual secretário de Educação, Marco Marrafon.

No Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) consta que Juliano Jorge Haddad registrou-se junto ao órgão como responsável pela Construtora Panamericana Ltda pelo período de 17 de outubro de 2005 a 31 de agosto de 2006. O dono da construtora é o empresário Esper Haddad Neto que já é réu na ação penal que da Operação Rêmora está em curso na 7ª Vara Criminal de Cuiabá há mais de 3 meses.

Pelo esquema continuam presos os ex-servidores Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva, o servidor efetivo da Seduc, Wander Luiz dos Reis, o empresário Guiovani Belatto Guizardi e o ex-secretário Permínio Pinto. Todos já ingressaram com pedidos de habeas corpus, mas foram negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e alguns até pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).