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Barrado pela lei Ficha limpa 04.12.2018 | 11h34

TSE põe em pauta recurso que pede contagem de votos e diplomação de Fabris

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Arthur Santos da Silva

arthur@gazetadigital.com.br

Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta da sessão plenária virtual desta quarta-feira (5) o recurso contra impugnação do deputado Gilmar Fabris (PSD). Ele recorre para descongelar os 22.913 votos que recebeu no pleito de 2018, quando disputou a reeleição sub judice e garantir diplomação em 2019.

 

Leia também - STJ não invalida condenação de Fabris por corrupção e Kardec deve ficar com vaga na AL

 

Caso o pedido de registro de candidatura solicitado por Fabris ao TSE seja negado, Allan Kardec (PDT) que obteve  18.629 votos será empossado na vaga em janeiro de 2019. Por enquanto, Fabris não aparece na lista dos eleitos da Justiça Eleitoral já que seus votos estão congelados.

 

Sobre o mérito do processo de Fabris, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra o recurso apresentado pelo deputado na tentativa de escapar da Lei da Ficha Limpa.

 

Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele havia obtido decisão liminar na Justiça estadual para suspender a condenação e participar da eleição, matéria que foi revogada pelo próprio TJMT. O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Fabris e o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de registro. Resta o recurso no Tribunal Superior Eleitoral.

 

Caso reverta a decisão no TSE, Fabris assume uma vaga na Assembleia Legislativa enquanto Allan Kardec deixa a lista dos eleitos e será diplomado como suplente.

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