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atropelou regimento 02.07.2019 | 19h49

Botelho anula sessão extraordinária presidida por Janaina

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JLSiqueira/AL-MT

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O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), anulou em caráter administrativo a sessão realizada no dia 27 de junho passado, presidida pela deputada Janaina Riva (MDB). Com a medida, o projeto de lei 53/2019 que trata da reinstituição de incentivos fiscais, do governo do Estado, retomou à tramitação apenas nesta terça-feira (2).

 
A sessão ordinária do dia 27 foi aberta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) às 9h40. No entanto, o petista decidiu encerrar em seguida por falta de quórum, ou seja, constatou que não havia parlamentares suficientes em plenário para proceder qualquer votação.

 

Leia também - Governo diz que projeto de incentivos fiscais acaba com esquema de propina

 
Em seguida, às 10h, também vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaína abriu uma sessão extraordinária e prosseguiu com a leitura do projeto de lei do Executivo, o que foi alvo de discórdia pelos demais parlamentares.
 
Após os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB) ingressarem em conjunto com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para anular a sessão extraordinária do dia 27, o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho, reconheceu em caráter administrativo à violação ao Regimento Interno realizado pela Mesa Diretora na semana passada, o que por consequência leva a perda do objeto do mandado de segurança que já estava concluso para decisão da vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
O tucano elogiou a conduta de Botelho e afirmou que ganha a sociedade que poderá acompanhar com mais tempo os debates a respeito da restituição dos incentivos fiscais.
 
“Foi uma decisão prudente. De forma humilde e sensata, a Mesa Diretora, agora presidida pelo deputado Botelho, agiu com bom senso e antecipou-se a uma decisão do Judiciário. Agora, cabe ao Parlamento discutir e aprofundar com os segmentos sociais interessados essa proposta”, disse.
 
Lúdio classificou a decisão de sensata e agora espera que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) só seja discutida após o Legislativo aprovar ou não o projeto de interesse do Executivo.
 
"O Legislativo não pode ser conduzido com atropelos. Agora, vou trabalhar para que o orçamento do Estado vigente para 2020 só seja discutido após o debate deste projeto. Naturalmente, vai impactar nas finanças independente de ser aprovado, o que torna sem sentido qualquer programação para o destino das verbas públicas”. (Com informações da assessoria)

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